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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2010

Distribuição

20/05/2010

Valor

R$ 101.882,03

Autor

BANCO ITAU SA

Reu

D A FREIRES & FREIRE LTDACNPJ

D A FREIRES E FREIRE LTDA

DEUZINETE ALVES FREIRECPF

DAVID ALVES FREIRESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB PA 18060· CPF 820.***.***-87

Reu:

THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO· OAB PA 15502· CPF 892.***.***-00

Reu:

RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO· OAB PA 14745· CPF 755.***.***-00

Reu:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de D A FREIRES & FREIRE LTDA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DE CARVALHO FREIRE· CPF 119.***.***-69

Autor:

LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB DF 054345· CPF 036.***.***-25

Autor:

ELIAS SAMPAIO FREIRE· OAB DF 045913· CPF 425.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição (07/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 4.059.361,74

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA

VERA LUCIA PATINE CANHEDO AZEVEDOCPF

TRANSPORTADORA WADEL LTDA

ULISSES CANHEDO AZEVEDO

CESAR ANTONIO CANHEDO DE AZEVEDO

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DANIEL MUNIZ DA SILVA· OAB DF 22755· CPF 957.***.***-53

Reu:

LUCAS DOS SANTOS DIAS· CPF 036.***.***-25

Reu:

ELIAS SAMPAIO FREIRE· CPF 425.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2005

Distribuição

14/10/2005

Valor

R$ 5.320.601,08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VERA LUCIA PATINE CANHEDO AZEVEDOCPF

IZAURA VALERIO AZEVEDOCPF

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/ACNPJ

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

ULISSES CANHEDO AZEVEDO

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Reu:

IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO· OAB DF 10911· CPF 611.***.***-04

Reu:

DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ· CPF 611.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN JUNIOR· OAB DF 36884· CPF 743.***.***-53

Reu:

DANIEL MUNIZ DA SILVA· OAB DF 22755· CPF 957.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

DEIRDRE DE AQUINO NEIVA· OAB DF 12469

Último movimento: Decorrido prazo de ULISSES CANHEDO AZEVEDO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.902.643,90

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VERA LUCIA PATINE CANHEDO AZEVEDOCPF

IZAURA VALERIO AZEVEDOCPF

WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHOCPF

RODOLFO CANHEDO AZEVEDOCPF

ULISSES CANHEDO AZEVEDOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ· CPF 611.***.***-00

Reu:

DANIEL MUNIZ DA SILVA· OAB DF 22755· CPF 957.***.***-53

Reu:

ELIAS SAMPAIO FREIRE· CPF 425.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Outros

DEIRDRE DE AQUINO NEIVA· OAB DF 12469

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 10.614.484,25

Autor

WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHOCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RODOLFO CANHEDO AZEVEDOCPF

ULISSES CANHEDO AZEVEDOCPF

BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/ACNPJ

EXPRESSO BRASILIA LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUCAS DOS SANTOS DIAS· CPF 036.***.***-25

Reu:

TATIANE MARTINS FREIRE

Reu:

DIEGO DE CARVALHO FREIRE

Reu:

ELIAS SAMPAIO FREIRE· CPF 425.***.***-00

Reu:

DANIEL MUNIZ DA SILVA· OAB DF 22755· CPF 957.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/07/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAOCNPJ

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

MPE PARTICIPACOES EM AGRONEGOCIOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELIAS SAMPAIO FREIRE· OAB RJ 207961· CPF 425.***.***-00

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 3.778.390,07

Autor

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIEGO DE CARVALHO FREIRE· OAB RJ 207707· CPF 119.***.***-69

Autor:

ELIAS SAMPAIO FREIRE· OAB RJ 207961· CPF 425.***.***-00

Autor:

LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB DF 054345· CPF 036.***.***-25

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Outros

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 3.778.390,07

Autor

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELIAS SAMPAIO FREIRE· OAB RJ 207961· CPF 425.***.***-00

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22 (21/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELIAS SAMPAIO FREIRE· OAB RJ 207961· CPF 425.***.***-00

Autor:

DIEGO DE CARVALHO FREIRE· OAB RJ 207707· CPF 119.***.***-69

Autor:

LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB DF 054345· CPF 036.***.***-25

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

PATRICIA MONTEIRO LEMOS· CPF 943.***.***-34

Reu:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

R$ 4.231.809,73

Autor

NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS - RIO DE JANEIRO

Outros

LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB DF 054345· CPF 036.***.***-25

ISABELA MARTINS AFONSO COIMBRA· OAB DF 070657

DIEGO DE CARVALHO FREIRE· OAB RJ 207707· CPF 119.***.***-69

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

ELIAS SAMPAIO FREIRE· OAB RJ 207961· CPF 425.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/04/2026)

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