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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 6.462,51

Autor

RUBENS RODRIGUES GOMESCNPJ

Reu

D A DE FREITAS NETO ODONTOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAMILA CHAVES DA SILVA· OAB GO 51780

Outros

ERNANI DE OLIVEIRA LEMES· OAB GO 35765· CPF 909.***.***-15

Último movimento: Processo Arquivado (25/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários PericiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS RODRIGUES GOMES

Advogados

Autor:

JULIANA CAMILA CHAVES DA SILVA· OAB GO 51780· CPF 014.***.***-30

Autor:

ERNANI DE OLIVEIRA LEMES· OAB GO 35765· CPF 909.***.***-15

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

R$ 9.926.601,41

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERALDO GONTIJO RIBEIROCPF

LEON ENRIQUE KALINOWSKI OLIVERACPF

IDELSON ALAN SANTOSCPF

FRANCISCO ALVES DE SACPF

JOSE GERALDO DE VASCONCELOS BARACUHYCPF

+ 32 outros

Advogados

Reu:

RICARDO MARTINS JUNIOR· CPF 046.***.***-46

Reu:

ARY CESAR INTERAMINENSE RODRIGUES· OAB DF 28988· CPF 806.***.***-30

Reu:

ANTONIO LUIZ SAGRILO COSTENARO· OAB DF 14380· CPF 460.***.***-04

Reu:

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR· OAB DF 15799· CPF 030.***.***-17

Reu:

GUSTAVO PRIETO MOISES· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO· OAB MT 7285· CPF 828.***.***-91

NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

RICARDO MARTINS JUNIOR· OAB DF 54071

Último movimento: Juntada de Ofício (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA ALVES DE SA

LUCIA HELENA ALVES DE SA

LUCIANA RIBEIRO ALVES DE SACPF

REGINA LUCIA ALVES BARRETO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUSA

CICERO RAINHA DE OLIVEIRACPF

CLAUDETE ANTONIETA RESTANI KALINOWSKICPF

CLOVIS ANTONIO PEREIRA FORTESCPF

DALVINA ALMEIDA RIOS VIEIRACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

LEIDSON MEIRA E FARIAS· OAB PB 699· CPF 002.***.***-00

Autor:

RONALDO COELHO DAMIN· OAB MT 10781· CPF 950.***.***-04

Autor:

KLEBER REZENDE LACERDA· OAB DF 21194· CPF 692.***.***-49

Autor:

CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA· OAB MT 13983· CPF 847.***.***-68

Autor:

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 14712· CPF 010.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

LEIDSON MEIRA E FARIAS· OAB PB 699· CPF 002.***.***-00

Reu:

RONALDO COELHO DAMIN· OAB MT 10781· CPF 950.***.***-04

Reu:

KLEBER REZENDE LACERDA· OAB DF 21194· CPF 692.***.***-49

Reu:

CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA· OAB MT 13983· CPF 847.***.***-68

Reu:

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 14712· CPF 010.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 2.400,00

Autor

PAULO JOSE PAES DE SOUZACPF

Reu

ANA PAULA SIGNORCPF

MARIA EDUARDA SIGNOR DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

NELSON FREITAS NETO· CPF 023.***.***-75

Reu:

LUCAS RODER DE PAULA· OAB MT 23934· CPF 025.***.***-06

Outros

NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ROSALIA DE FATIMA TENUTACPF

REGINA CELIA TENUTA ALVES CORREACPF

ANA CAROLINA TENUTA DE FONSECACPF

EDMUNDO TENUTA FILHOCPF

SUELI ORRIGO TENUTACPF

+ 3 outros

Reu

ANDREIA SCALDELAY MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ESTEVAO MANOEL ALVES CORREA FILHO· OAB MT 7607· CPF 805.***.***-20

Autor:

RICARDO PRADO OLIVEIRA· OAB MT 7596· CPF 593.***.***-72

Autor:

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 2915· CPF 016.***.***-95

Reu:

ANDREIA RODRIGUES MACEDO· OAB MT 16863· CPF 763.***.***-72

Reu:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· OAB MT 12073· CPF 012.***.***-16

Outros

NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA SCALDELAY MACEDOCPF

Reu

EDMUNDO TENUTA FILHOCPF

ROSALIA DE FATIMA TENUTACPF

REGINA CELIA TENUTA ALVES CORREACPF

SUELI ORRIGO TENUTACPF

ELISABETH AUGUSTA TENUTA DA FONSECACPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANDREIA SCALDELAY MACEDOCPF

Reu

ANA CAROLINA TENUTA DE FONSECACPF

REGINA CELIA TENUTA ALVES CORREACPF

ROSALIA DE FATIMA TENUTACPF

ESTEVAO MANOEL ALVES CORREACPF

JOSE VILELA DA FONSECACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NELSON FREITAS NETO· CPF 023.***.***-75

Autor:

ANDREIA RODRIGUES MACEDO· OAB MT 16863· CPF 763.***.***-72

Autor:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· OAB MT 12073· CPF 012.***.***-16

Reu:

RICARDO PRADO OLIVEIRA· OAB MT 7596· CPF 593.***.***-72

Reu:

ESTEVAO MANOEL ALVES CORREA FILHO· OAB MT 7607· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE APARECIDO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NELSON FREITAS NETO· CPF 023.***.***-75

Outros

NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (30/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ORLANDO TONIOLOCPF

Advogados

Reu:

ROSA MARIA TEIXEIRA MATTAR· OAB MT 6911· CPF 570.***.***-68

Reu:

JOZANE TONIOLO· OAB MT 7063· CPF 216.***.***-53

Reu:

NELSON FREITAS NETO· CPF 023.***.***-75

Outros

NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

Último movimento: Juntada de Certidão (24/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 18 REGIAOCNPJ

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DO MATO GROSSO - 18 REGIAO - CRP/MT

Reu

TABATA FONSECA MAZETTOCPF

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 18 REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· OAB MT 12073· CPF 012.***.***-16

Autor:

NELSON FREITAS NETO· CPF 023.***.***-75

Autor:

OSWALDO SANTOS· OAB MT 21239· CPF 009.***.***-80

Reu:

EDUARDO GOMES SILVA FILHO· OAB MT 12036· CPF 995.***.***-20

Outros

NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 77.011,08

Autor

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPINGCNPJ

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01CNPJ

CUIABA PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROYAL BRASIL ADMINST EMPRENDIMENTOS E PART LTDACNPJ

Reu

ISA KEILA DO AMARAL VIEIRA PEIXOTO DA SILVACPF

AROLDO PEIXOTO DA SILVACPF

FERNANDA VIEIRA PEIXOTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL· OAB RJ 159485· CPF 098.***.***-07

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 13242· CPF 020.***.***-09

Autor:

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD· OAB MT 14099· CPF 011.***.***-14

Reu:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· OAB MT 12073· CPF 012.***.***-16

Reu:

NELSON FREITAS NETO· CPF 023.***.***-75

Outros

NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

Último movimento: Juntada de Certidão (19/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

VERGILIA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROSA MARIA TEIXEIRA MATTAR· OAB MT 6911· CPF 570.***.***-68

Autor:

NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

Autor:

ERICELMA CRISTINA DE ALMEIDA· OAB MT 10497· CPF 688.***.***-82

Autor:

REGINA MACEDO GONCALVES· OAB MT 505· CPF 066.***.***-68

Reu:

ROSA MARIA TEIXEIRA MATTAR· OAB MT 6911· CPF 570.***.***-68

Reu:

NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

Reu:

ERICELMA CRISTINA DE ALMEIDA· OAB MT 10497· CPF 688.***.***-82

Reu:

REGINA MACEDO GONCALVES· OAB MT 505· CPF 066.***.***-68

Último movimento: Documento (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 26.040,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 26.040,00

Autor

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

FABIANE PEDROSA DA SILVACPF

LIDIA VICTORIA PEDROSA PLACIDOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· OAB MT 12073· CPF 012.***.***-16

Reu:

NELSON FREITAS NETO· CPF 023.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANE PEDROSA DA SILVA

L. V. P. P.

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

Autor:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· OAB MT 12073· CPF 012.***.***-16

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

Reu:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· OAB MT 12073· CPF 012.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005723-71.2023.8.11.0041. Autor: L. V. P. P. e outros Réu: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected]... (05/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANE PEDROSA DA SILVA

L. V. P. P.

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

Autor:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· OAB MT 12073· CPF 012.***.***-16

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

NELSON FREITAS NETO· OAB MT 21882

Reu:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· OAB MT 12073· CPF 012.***.***-16

Último movimento: Documento (07/12/2023)

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