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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1061 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 344.505,63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 344.505,63

Autor

ASSESSORIAL - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Reu

ABC FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2702675/BA (2024/0271609-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: DJALMA SILVA JÚNIOR - BA018157 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES ADVOGADO: MARCOS RAMON LOPES ALMEIDA - BA047960 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provim... (20/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESCNPJ

Advogados

Reu:

KENNEDY TEIXEIRA DUARTE· CPF 039.***.***-33

Reu:

RAONI CEZAR DINIZ GOMES· CPF 055.***.***-83

Reu:

ADELINO EVANGELISTA DE ALMEIDA NETO

Reu:

MARCOS RAMON LOPES ALMEIDA· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59. (21/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES em 25/10/2023 23:59. (26/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Decorrido prazo de CINARA MORAES DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59. (22/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CINARA MORAES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8050203452019805000120250430181503 (30/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DELEGADO GERAL DA POLICIA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CINARA MORAES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DELEGADO GERAL DA POLICIA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CINARA MORAES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

DELEGADO GERAL DA POLICIA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CINARA MORAES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL LIMA OLIVEIRA

Reu:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 024518· CPF 830.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/07/2025 (08/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

18/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NEIVA MARINA RIOS ALENCAR

LUCIANA BARRETO SANTOS

Advogados

Reu:

VILMA MARIA MACHADO DOS SANTOS· CPF 282.***.***-49

Reu:

LINDOMAR LIMA DE SOUZA· OAB AM 009739· CPF 687.***.***-68

Reu:

FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA JUNIOR· CPF 796.***.***-87

Reu:

ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 043850· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA BARRETO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 043850· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIANA BARRETO SANTOS

NEIVA MARINA RIOS ALENCAR

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NEIVA MARINA RIOS ALENCAR

LUCIANA BARRETO SANTOS

Advogados

Reu:

VILMA MARIA MACHADO DOS SANTOS

Reu:

FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA JUNIOR

Reu:

ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 043850· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2025 (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EVERALDO LOPES PEREIRACPF

ANTONIO MOTA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

DANILO FREITAS RIBEIRO· CPF 047.***.***-23

Reu:

MILENA CUNHA DE SOBRAL· CPF 063.***.***-00

Reu:

RAFAEL REBOUÇAS ESPERIDIÃO· OAB BA 054848· CPF 047.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MOTA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ANTONIO MOTA RAMOSCPF

EVERALDO LOPES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO

Autor:

DANILO FREITAS RIBEIRO

Autor:

MILENA CUNHA DE SOBRAL

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADILTON PEREIRA VIEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU

MUNICIPIO DE CAIRUCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA· CPF 976.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO· OAB BA 044945

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VIEIRA· OAB BA 018691

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814009/BA (2024/0471016-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADILTON PEREIRA VIEIRA ADVOGADOS: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VIEIRA - BA018691 JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO - BA044945 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAIRU ADVOGADO: THIARA CAROLINA MAGALHÃES DA SILVA RAMOS - BA019935 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ADILTON PEREIRA VIEIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal.... (24/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON PEREIRA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAIRU

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA PEREIRA VIEIRA

Autor:

JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO· CPF 928.***.***-78

Reu:

THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON PEREIRA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAIRUCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA· CPF 976.***.***-00

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 017397· CPF 598.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 014589· CPF 633.***.***-53

Reu:

ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI· CPF 892.***.***-97

Reu:

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS· CPF 778.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 02/04/2024 23:59. (03/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON PEREIRA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAIRUCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA· CPF 976.***.***-00

Reu:

THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS· CPF 917.***.***-72

Reu:

ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES· OAB BA 034674· CPF 031.***.***-29

Reu:

ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI· CPF 892.***.***-97

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 017397· CPF 598.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (29/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIEL PAULO DA SILVACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de informação (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIEL PAULO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANTONIEL PAULO DA SILVACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2025 (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de certidão (29/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO

RICARDO DA SILVA NASCIMENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2025 (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GESSICA MARTINS SANTOS

ROGERIO NASCIMENTO ALMEIDA

Advogados

Reu:

JULIANA DE JESUS FAUSTINO· CPF 026.***.***-71

Reu:

LORENA SANTOS DE ALMEIDA· CPF 001.***.***-86

Reu:

COSME JOSÉ DOS REIS· OAB BA 013806· CPF 108.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2049320/BA (2023/0021503-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ROGERIO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: GESSICA MARTINS SANTOS AGRAVANTE: ROGERIO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julga... (03/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO NASCIMENTO ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROGERIO NASCIMENTO ALMEIDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIANA VALENCA DA CONCEICAO

NELSON MORAIS DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 015623· CPF 888.***.***-53

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 030904· CPF 014.***.***-27

Reu:

PRISCIELLE EVANGELISTA LEAL· CPF 858.***.***-09

Outros

ALEXANDRE MIRANDA DA COSTA· OAB BA 015871

ANTÔNIO MORORÓ JÚNIOR· OAB BA 030719

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB BA 016283

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2744892/BA (2024/0346277-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: NELSON MORAIS DA CONCEICAO ADVOGADOS: BRUNO TEIXEIRA BAHIA - BA015623 GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA - BA016283 CLÍCIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO - BA030904 ANTÔNIO MORORÓ JÚNIOR - BA030719 ALEXANDRE MIRANDA DA COSTA - BA015871 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: LUCIANA VALENCA DA CONCEICAO DECISÃO Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recu... (07/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

NELSON MORAIS DA CONCEICAOCPF

LUCIANA VALENCA DA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

LUCIANA VALENCA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 015623· CPF 888.***.***-53

Autor:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 030904· CPF 014.***.***-27

Autor:

PRISCIELLE EVANGELISTA LEAL· CPF 858.***.***-09

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 015623· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2025 (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON MORAIS DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA VALENCA DA CONCEICAO

NELSON MORAIS DA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/02/2017)

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