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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBSTER KLEBER DE REZENDECPF

JOAO CARLOS BATISTA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT· OAB MG 32536

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

PEDRO HENRIQUE TIAGO PEREIRA· OAB MG 172895

Outros

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154197

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

ANNA CAROLINA TRINDADE SILVA· OAB MG 206653

JEFFERSON MARTINS RODRIGUES· OAB MG 206691

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 27.956,00

Autor

ADALBERTO MARTINSCPF

Reu

AUTO MECANICA JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE AMIM· OAB RJ 236233· CPF 170.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR 12719631752

Reu

ADALBERTO MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 117.114,00

Autor

NEIDE GONZALES WEISSCPF

ERIKA REGINA WEISS EICHHOLZER

EDUARDO RUBENS WEISS

EMILIO CARLOS WEISS

ROSINEIDE WEISSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI· OAB SP 154044· CPF 205.***.***-03

Autor:

GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 286577· CPF 224.***.***-00

Autor:

MARCILENE FERREIRA FRANCO· OAB SP 96037· CPF 030.***.***-80

Autor:

JOSE MANOEL FRANCO· OAB SP 90774· CPF 006.***.***-40

Outros

HELGA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA ANTONIASSI· OAB SP 94996· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE GONZALES WEISSCPF

Reu

EDUARDO RUBENS WEISS

ERIKA REGINA WEISS EICHHOLZER

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 117.114,00

Autor

NEIDE GONZALES WEISSCPF

Reu

ERIKA REGINA WEISS EICHHOLZER

EDUARDO RUBENS WEISS

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 202.116,50

Último movimento: Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDACNPJ

ATLANTICA SERVICOS GERAIS LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA MARIA PEREIRA RAMOS

Autor:

HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· CPF 818.***.***-72

Autor:

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO· OAB MA 3793· CPF 174.***.***-00

Autor:

KARINA HELENA CALLAI· CPF 646.***.***-82

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS BARROS· OAB MA 5881· CPF 877.***.***-68

Reu:

WESLLEY PEREIRA FERREIRA· OAB MA 17613· CPF 024.***.***-62

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

ADALBERTO R B GONCALVES

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Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/04/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 202.116,50

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

ATLANTICA SERVICOS GERAIS LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO· OAB MA 3793· CPF 174.***.***-00

Autor:

EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA· CPF 446.***.***-04

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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