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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 1.450,52

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SCCNPJ

Reu

IMOBILIARIA CRICIUMA LTDACNPJ

ALCEU RAMOS

Advogados

Autor:

MAICON HENRIQUE ALÉSSIO· OAB SC 021070· CPF 023.***.***-84

Autor:

ADEMIR MARIOT DA SILVA· OAB SC 039730· CPF 067.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 13.075,00

Autor

CLAUNIR DE ANDRADE PEZZICPF

Reu

TEREZINHA LUCIA PERINICPF

ROSALINA CAMAZZOLA DOS SANTOSCPF

RITA MARIA CAMAZZOLA RODRIGUESCPF

NELSON CAMAZZOLACPF

MARIA TEREZA CAMAZZOLA DE FREITASCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

SCHIARA SOUZA DE OLIVEIRA MIOTTO· OAB RS 095342· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA BORGES DE ALENCARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DANILO ALEJANDRO MOGNONI COSTA LUNGA· OAB RS 047570· CPF 476.***.***-82

Autor:

PAULO ANDRE PUREZA CORDEIRO· OAB RS 079834· CPF 671.***.***-91

Reu:

DANILO ALEJANDRO MOGNONI COSTA LUNGA· OAB RS 047570· CPF 476.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (23/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ALCEU RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR· OAB SP 258749· CPF 304.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU RODRIGUES

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR· OAB SP 258749· CPF 304.***.***-01

Reu:

JOSE RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR· OAB SP 258749· CPF 304.***.***-01

Último movimento: Definitivo (16/12/2022)

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