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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DE FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL,DE EXECUCOES PENAIS E DE PRECATORIAS CIVEIS DE LAVRAS

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DE FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL,DE EXECUCOES PENAIS E DE PRECATORIAS CIVEIS DE LAVRAS

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DE FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CARLOS JOSE DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE UBERLANDIA

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Outros

RONDON PEREIRA BORGES· OAB MG 54592· CPF 365.***.***-53

ALESSANDRA RODRIGUES FREITAS· OAB MG 165009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

CARLOS JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RONDON PEREIRA BORGES· OAB MG 54592

Reu:

ALESSANDRA RODRIGUES FREITAS

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

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