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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALESSANDRO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO DOMINGOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LETICIA RACHID PENNA· OAB MG 160421· CPF 093.***.***-76

Reu:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (21/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALESSANDRO DOMINGOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DIELRIVAN OLIVEIRA ASSUNCAO· CPF 011.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

15/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ALESSANDRO DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

JUIZ DE NOVA UBIRATA

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATA

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2023 (03/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

TIAGO DA COSTA SOUSACPF

ALEXANDRE DOMINGOS DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO DOMINGOS DOS SANTOSS

LEANDRO DOMINGO DOS SANTOS

IVO AMARO PIRESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Reu:

GRACIELE TELES FRIGERI· OAB MT 29738· CPF 035.***.***-56

Reu:

ADEVANIR PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADEVANIR PEREIRA DA SILVA· OAB MT 21273· CPF 567.***.***-87

Reu:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DOMINGOS DOS SANTOSS

LEANDRO DOMINGO DOS SANTOS

ALESSANDRO DOMINGOS DOS SANTOS

ALESSANDRO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/08/2025)

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