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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DANIEL OLIVEIRA SABINOCPF

RUAN LUCAS CANDIDO FARIACPF

ALESSANDRO RODRIGUES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RUAN LUCAS CANDIDO FARIACPF

ALESSANDRO RODRIGUES MENDESCPF

DANIEL OLIVEIRA SABINOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DORNELLES SALES

Autor:

RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA· CPF 032.***.***-00

Autor:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944

Autor:

ACRISIO VENANCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497

Autor:

JONAS PIMENTEL BARBOSA NETO· CPF 704.***.***-49

Reu:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944

Reu:

ACRISIO VENANCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497

Reu:

JONAS PIMENTEL BARBOSA NETO· CPF 704.***.***-49

Reu:

LEONARDO DORNELLES SALES

Reu:

RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 10.575,04

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 10.575,04

Autor

ALESSANDRO CLEMIR RODRIGUES MENDESCPF

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Corte EtárioVagaAcesso+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 5.479.482,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LAURILEU LUIZ DA SILVACPF

TRANSPORTES JAO LTDACNPJ

ROBERTO CARLOS FERREIRA MENDESCPF

JOSE PEREIRA DE SOUSACPF

RICARDO LUIZ HENRYCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

BENEDITA IVONE ADORNO· OAB MT 6391· CPF 445.***.***-04

Reu:

YAGO GATTASS CREPALDI· OAB MT 21108· CPF 045.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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