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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 143.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (16/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTER TRANSPORTES E SERVIÇOS

Reu

ALESSANDRO GARCIA

Advogados

Autor:

GYOVANNA BORGES MARTINS· OAB GO 18277· CPF 038.***.***-73

Autor:

ARIANE SOUSA PEREIRA ASSIS· OAB GO 43367

Reu:

LETICIA CAROLINE SANTIAGO DE MOURA JUSTINO· OAB GO 46678· CPF 039.***.***-13

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fraude na Entrega de CoisaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OLICIO XIMENES JUNIORCPF

JUNIO GUTIERRES DO NASCIMENTOCPF

GERSON CHAHUAN TOBJICPF

Advogados

Reu:

MARCELO SCALLANTE FOGOLIN· OAB MS 9382

Reu:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 23321

Reu:

JESUEL MARQUES RAMIRES JUNIOR· OAB MS 27994· CPF 024.***.***-45

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA CAVALHEIRO· CPF 052.***.***-77

Reu:

EWERTON BELLINATI DA SILVA· OAB MS 8212· CPF 776.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 16.456,00

Autor

ALESSANDRO GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON AYRES TORRES· OAB RS 061610· CPF 543.***.***-04

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA· CPF 033.***.***-37

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALESSANDRO GARCIA

Advogados

Autor:

EDSON AYRES TORRES· OAB RS 061610· CPF 543.***.***-04

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

EDSON AYRES TORRES· OAB RS 061610· CPF 543.***.***-04

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALESSANDRO GARCIA

Advogados

Autor:

EDSON AYRES TORRES· OAB RS 061610· CPF 543.***.***-04

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

EDSON AYRES TORRES· OAB RS 061610· CPF 543.***.***-04

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUCIANO GOULART DE SOUZACPF

IVANIR RODRIGUES FERREIRACPF

MARIA APARECIDA ALVES SILVACPF

JOSE BATISTA MARQUESCPF

CLAUDINEI FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Reu:

MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK· OAB MG 119630· CPF 079.***.***-42

Outros

JULIANA CASTRO TORRES· OAB MG 121202· CPF 072.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 174, 176 e 177 (28/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO GOULART DE SOUZACPF

ILZA APARECIDA ALVESCPF

CLAUDINEI FERREIRACPF

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIACPF

Reu

IVANIR RODRIGUES FERREIRACPF

LUCIANO GOULART DE SOUZA

MARIA APARECIDA ALVES SILVACPF

ALECSSANDRO GARCIACPF

Advogados

Autor:

MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK· OAB MG 119630· CPF 079.***.***-42

Autor:

JULIANA CASTRO TORRES· OAB MG 121202· CPF 072.***.***-71

Reu:

MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK· OAB MG 119630· CPF 079.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSS01 (22/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO GOULART DE SOUZACPF

ILZA APARECIDA ALVESCPF

CLAUDINEI FERREIRACPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

IVANIR RODRIGUES FERREIRACPF

LUCIANO GOULART DE SOUZA

MARIA APARECIDA ALVES SILVACPF

ALECSSANDRO GARCIACPF

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUCIANO GOULART DE SOUZACPF

IVANIR RODRIGUES FERREIRACPF

MARIA APARECIDA ALVES SILVACPF

JOSE BATISTA MARQUESCPF

CLAUDINEI FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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