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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE SILVA DE JESUS

RICARDO BARBOSA DE BRITOCPF

ROGERIO JUNIO OLIVEIRA TAVARESCPF

LEANDRO SAPATACPF

GUILHERME PIRES DE FREITASCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDINALDO JUNIOR MOREIRA· OAB MG 151606

Autor:

RICARDO MENDES CARDOSO

Autor:

RAFAEL MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160820

Autor:

CAMILA GOUVEIA SANTOS

Autor:

KERLLY NEIVA REZENDE· OAB MG 180749

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 139.437,82

Autor

ARNALDO SAPATACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.979.036/0001-40)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANNY DOS SANTOS DINIZ CERQUEIRA CERVI· OAB SP 400787· CPF 346.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 139.437,82

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.979.036/0001-40)

Reu

ARNALDO SAPATACPF

Advogados

Reu:

STEPHANNY DOS SANTOS DINIZ CERQUEIRA CERVI· OAB SP 400787· CPF 346.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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