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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIEL CLEIDSON LOPESCPF

NICANOR MACEDO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ADRIANO LUCAS BATISTA· OAB MS 19577· CPF 078.***.***-75

Reu:

TEREZINHA MORANTI SENA· OAB MS 7545· CPF 544.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CLEIDSON LOPES

NICANOR MACEDO SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIEL CLEIDSON LOPES

NICANOR MACEDO SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO LUCAS BATISTA· OAB MS 19577· CPF 078.***.***-75

Reu:

MARCOS ADRIANO LUCAS BATISTA· OAB MS 19577· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Certidão (05/07/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MP DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARTHO CARLOS RODRIGUES DE SOUZACPF

MICHAEL JACKSON DA SILVA SANTOSCPF

MICHAEL JACKSON DA SILVA SANTOS

MARTHO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Reu:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Reu:

NEWTON RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 19247· CPF 773.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARTHO CARLOS RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (12/05/2025)

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