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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VALDIVIO MOTA DE BRITOCPF

WERLA APARECIDA ALVES DOS SANTOS BRITOCPF

WILHMA ALVES DE CASTROCPF

ALEXANDRE RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES E OUTROS(AS)· OAB MG 70581

Reu:

DARCLEY SOARES MENEZES

Reu:

ROBERTA RAMONE ANTUNES SILVA· OAB MG 108820

Reu:

RENATO MASSIERE CANDIDO

Reu:

ANA PAULA FROES DE MELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ALEXANDRE RODRIGUES NETOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

WERLA APARECIDA ALVES DOS SANTOS BRITOCPF

WILHMA ALVES DE CASTROCPF

VALDIVIO MOTA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO ALVES AQUINO

Reu:

ROBERTA RAMONE ANTUNES SILVA

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 12.442,94

Autor

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE -UNINORTECNPJ

Reu

ALEXANDRE RODRIGUES BARDALLES NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0701056-59.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: União Educacional do Norte - Uninorte - DEVEDOR: Alexandre Rodrigues Bardalles Neto - Pelo exposto, reconheço a ocorrência prescrição da pretensão executória do título extrajudicial, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Dei... (15/05/2026)

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