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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 6.928,98

Autor

BRAZ ALEXANDRECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Autor:

JORGE JABRA VALDEZ· OAB MS 21648· CPF 024.***.***-55

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 20.043,96

Autor

BRAZ ALEXANDRECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE JABRA VALDEZ· OAB MS 21648· CPF 024.***.***-55

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 9.057,00

Autor

BRAZ ALEXANDRECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE JABRA VALDEZ· OAB MS 21648· CPF 024.***.***-55

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 9.057,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRAZ ALEXANDRECPF

Advogados

Autor:

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI

Reu:

JORGE JABRA VALDEZ· OAB MS 21648· CPF 024.***.***-55

Reu:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ALEXANDRE BRAZCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ HENRIQUE· OAB PA 27807· CPF 029.***.***-48

Reu:

BRUNA GRELLO KALIF· OAB PA 16507· CPF 945.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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