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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.670,57

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Reu

ADAO DIASCPF

AMAURI DIASCPF

ESTELINA FREITAS DIASCPF

ZILDA DIAS MARIETTOCPF

NILSON DIASCPF

+ 5 outros

Outros

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 91.867,62

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

ARRUDA ALVIM, ARAGAO E LINS ADVOGADOSCNPJ

Reu

EVANIR DA TRINDADE DEACPF

PAULO GERMANO WAGNERCPF

MARIA EDITH BRUSTOLINCPF

JOSE SERBERCPF

MOACIR MAGATAOCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO NEPOMUCENO FILHO· OAB PR 29774· CPF 022.***.***-64

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

AMAURI ROBERTO BALAN· OAB PR 14600· CPF 473.***.***-00

Reu:

MARCOS VICENTE ACORDI· CPF 405.***.***-68

Reu:

ECLAIR FRANCISCO ACORDI· CPF 319.***.***-00

Reu:

JOSETH TEREZINHA ACORDI· CPF 394.***.***-68

Reu:

JANETH DE FATIMA ACORDI

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 162.555,04

Autor

FABIO GEALHCPF

Reu

ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FREIRE BERTI· CPF 104.***.***-17

Autor:

MARCIO GUEDES BERTI· OAB PR 37270· CPF 267.***.***-02

Reu:

FABIO LAMONICA PEREIRA· OAB PR 35936· CPF 023.***.***-82

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/01/2009

Distribuição

15/01/2009

Valor

R$ 4.878,00

Autor

PEDRO BIANCOCPF

JOAO SALVADORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO MUSSI· OAB SC 026801· CPF 151.***.***-87

Autor:

MARIANA PABIS BALAN· OAB PR 070912· CPF 081.***.***-07

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Outros

AMAURI ROBERTO BALAN· OAB PR 014600

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PEDRO BIANCOCPF

JOAO SALVADORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

AMAURI ROBERTO BALAN· CPF 473.***.***-00

Reu:

ADALBERTO MUSSI· OAB SC 026801· CPF 151.***.***-87

Reu:

MARIANA PABIS BALAN· OAB PR 070912· CPF 081.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OLS010 (30/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 54.555,24

Autor

ELIAS ANNESCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI ROBERTO BALAN· OAB PR 014600· CPF 473.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ELIAS ANNESCPF

Advogados

Reu:

AMAURI ROBERTO BALAN· OAB PR 014600· CPF 473.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003210702011404700620250612142734 (12/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ELIAS ANNESCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

AMAURI ROBERTO BALAN· OAB PR 014600· CPF 473.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01 (29/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURI ROBERTO BALANCPF

VERA LUCIA PABIS BALANCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARIANA PABIS BALAN· OAB PR 070912· CPF 081.***.***-07

Reu:

MARIANA PABIS BALAN· OAB PR 070912· CPF 081.***.***-07

Último movimento: Trânsito em julgado (30/11/2022)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

R$ 24.100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PABIS BALAN· OAB PR 70912· CPF 081.***.***-07

Autor:

AMAURI ROBERTO BALAN· CPF 473.***.***-00

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 25936· CPF 014.***.***-32

Reu:

PAULO FERNANDO PAZ ALARCON· OAB PR 37007· CPF 019.***.***-45

Reu:

RONEY OSVALDO GUERREIRO MAGALDI· OAB PR 23428· CPF 503.***.***-04

Reu:

FABRICIO SODRE GONCALVES· OAB PR 53911· CPF 029.***.***-14

Outros

DANILO FABIANO GOMES· OAB PR 49169· CPF 032.***.***-94

ADRIANA APARECIDA ROCHA· OAB PR 22562· CPF 018.***.***-50

DRA. AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 256200· CPF 170.***.***-20

DR. FELIPE FERREIRA· OAB RJ 205055

DRA. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação outras - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos. (10/02/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 24.100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

Último movimento: Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (20/01/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 24.100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PABIS BALAN· OAB PR 70912· CPF 081.***.***-07

Autor:

ADRIANA APARECIDA ROCHA· OAB PR 22562· CPF 018.***.***-50

Autor:

RONEY OSVALDO GUERREIRO MAGALDI· OAB PR 23428· CPF 503.***.***-04

Autor:

FABRICIO SODRE GONCALVES· OAB PR 53911· CPF 029.***.***-14

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 25936· CPF 014.***.***-32

Reu:

MARIANA PABIS BALAN· OAB PR 70912· CPF 081.***.***-07

Reu:

RONEY OSVALDO GUERREIRO MAGALDI· OAB PR 23428· CPF 503.***.***-04

Reu:

FABRICIO SODRE GONCALVES· OAB PR 53911· CPF 029.***.***-14

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 25936· CPF 014.***.***-32

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (03/02/2023)

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