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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2004

Distribuição

08/12/2004

Valor

R$ 102.803,52

Autor

SONIA MARIA DE SOUZA

ANA MARIACPF

MARIA APARECIDA DA SILVA BARROSCPF

MILZA FERREIRA MOURACPF

ILMA MARIA DE SOUZA ARAUJOCPF

+ 40 outros

Reu

MUNICIPIO DE LAJINHACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA ALVIM DE LIMA HOTT· OAB MG 79740· CPF 046.***.***-95

Autor:

BARBARA SANTOS HENRIQUES· OAB MG 187990· CPF 117.***.***-21

Autor:

GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES· OAB MG 121728· CPF 048.***.***-96

Autor:

JOSE INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES· OAB MG 114021· CPF 045.***.***-94

Reu:

LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO· OAB MG 173407· CPF 087.***.***-33

Reu:

JOSE MANOEL DE ALMEIDA· OAB MG 31798· CPF 139.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO NASCIMENTO DA CUNHACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

15/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PAULO ADRIANO DA SILVA ARAUJO

SAMUEL DUTRA DOS SANTOS

MARCELO DOS SANTOS SALES

MARCELO DOS SANTOS REGOCPF

Advogados

Reu:

DULCIMAR MENDES GONZALEZ· OAB PI 2543· CPF 307.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (06/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ADRIANO DA SILVA ARAUJO

SAMUEL DUTRA DOS SANTOS

MARCELO DOS SANTOS REGOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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