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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ANTONIO BAIA NOBRE NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO· OAB CE 6004· CPF 074.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 16.924,60

Autor

MARTA MACIEL PAIVA ANDRADECPF

WILSON MATOS ANDRADECPF

Reu

ANTONIO BAIA NOBRE NETOCPF

Advogados

Autor:

ITALO DIAS MONTEIRO· OAB CE 46209· CPF 008.***.***-73

Autor:

MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA· OAB CE 19730· CPF 772.***.***-20

Autor:

BIANCA DIAS MONTEIRO· OAB CE 40331· CPF 008.***.***-45

Reu:

LARISSA MARIA DE QUEIROZ· OAB CE 23618· CPF 014.***.***-37

Reu:

NILA DE QUEIROZ· OAB CE 20218· CPF 998.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - DFTR (06/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BAIA NOBRE NETOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização (10/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

InjúriaCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA ANSELMO MAGALHAESCPF

Reu

ANTONIO ROSA NETO

Outros

FRANCISCA JANAINA MAGALHAES TIMBO· OAB CE 33056· CPF 036.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 33.252,14

Autor

ANTONIO ROSA NETOCPF

Reu

MART MINAS DISTRIBUICAO LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATA MARIA GRANZOTTO PARRA· OAB MG 125832· CPF 063.***.***-48

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526· CPF 074.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MART MINAS DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

ANTONIO ROSA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MART MINAS DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

ANTONIO ROSA NETOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Reu:

RENATA MARIA GRANZOTTO PARRA· OAB MG 125832

Último movimento: Juntada de documento (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MART MINAS DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

ANTONIO ROSA NETOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Reu:

RENATA MARIA GRANZOTTO PARRA· OAB MG 125832

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MART MINAS DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

ANTONIO ROSA NETOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Reu:

RENATA MARIA GRANZOTTO PARRA· OAB MG 125832

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MART MINAS DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

ANTONIO ROSA NETOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Reu:

RENATA MARIA GRANZOTTO PARRA· OAB MG 125832

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

17/01/2013

Valor

R$ 622,00

Autor

ZOELMA ROSA SOARESCPF

FRANCISCA ALDEIDE VISGUEIRA MINEIROCPF

ZOELSON DE CASTRO ROSACPF

ZOEL DE CASTRO ROSACPF

RAIMUNDO DE CASTRO ROSACPF

+ 8 outros

Reu

ANTONIO ROSA NETO

Advogados

Autor:

AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA· OAB PI 6653· CPF 000.***.***-48

Autor:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB PI 6137· CPF 934.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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