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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAURINA FERNANDES DOS SANTOSCPF

JAIR BEZERRA RODRIGUESCPF

JESIEL LUCAS BEZERRACPF

ANTONIA DALVA VIANA MARQUESCPF

LUIZ ENEAS DA SILVACPF

+ 160 outros

Reu

PARTEX BRASIL LTDACNPJ

MANDACARU ENERGIA LTDACPF

Outros

JOSENI MELO DE ALMEIDA· OAB PE 11916

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 2.656,13

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

ANTONIO FREIRES NETOCPF

Último movimento: Publicado Sentença em 04/05/2026. (05/05/2026)

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