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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 1.071,59

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

ASTECIO FREIRE RODRIGUESCPF

Outros

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.071,59

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

ASTECIO FREIRE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 1.071,59

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

ASTECIO FREIRE RODRIGUESCPF

Outros

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.071,59

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

ASTECIO FREIRE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (01/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2008

Distribuição

25/04/2008

Valor

R$ 135.000,00

Autor

ANTONIO ASTERIO RODRIGUESCPF

Reu

CARLOS FERNANDO D AGUIAR SILVA PALACIOCPF

OPUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Autor:

LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB RJ 173339· CPF 623.***.***-04

Autor:

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA· OAB MA 6665· CPF 788.***.***-87

Autor:

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO· OAB MA 5406· CPF 209.***.***-00

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

ANTONIO COSTA DE SOUZA NETO· OAB MA 17729· CPF 051.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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