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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

R$ 278.978,19

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

R. B. B.

Reu

R. M. D. S.

Advogados

Autor:

THAIS RODRIGUES BRANDAO· OAB DF 63923· CPF 043.***.***-24

Autor:

GUILHERME LUCAS FILIPPO· OAB DF 46288· CPF 001.***.***-14

Reu:

THAIS RODRIGUES BRANDAO· OAB DF 63923· CPF 043.***.***-24

Reu:

GUILHERME LUCAS FILIPPO· OAB DF 46288· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o executado para cumprir as determinações que lhe são dirigidas. Dê-se ciência ao Ministério Público. A intimação do exequente será posterior, nos termos do item "4". (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveInquérito Policial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

R.B.B.

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

W. M. B. L.

Reu

B. B. R. P.

R. B. B.

V. L. L.

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

ESTEVAM BRANDÃO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Autor:

PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON· OAB SP 343850· CPF 409.***.***-62

Autor:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN· OAB MS 21122· CPF 010.***.***-74

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

ESTEVAM BRANDÃO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Reu:

PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON· OAB SP 343850· CPF 409.***.***-62

Reu:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN· OAB MS 21122· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (15/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAFAEL BRANDAO BORGESCPF

HERBET TERRONE BORGESCPF

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO· OAB MT 24487· CPF 054.***.***-28

Autor:

MAYARA CRISTINA CINTRA ROSA· OAB MT 24217· CPF 033.***.***-62

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· CPF 014.***.***-59

Reu:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· CPF 094.***.***-50

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· CPF 052.***.***-77

Reu:

VICTOR HUGO MATOS CASADEI· CPF 117.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HERBET TERRONE BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERBET TERRONE BORGES

R. B. B.

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

Autor:

VICTOR HUGO MATOS CASADEI· OAB MG 188661· CPF 117.***.***-11

Autor:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MG 210488· CPF 094.***.***-50

Autor:

JOSE SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO· OAB MT 24487· CPF 054.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

Reu:

VICTOR HUGO MATOS CASADEI· OAB MG 188661· CPF 117.***.***-11

Reu:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MG 210488· CPF 094.***.***-50

Reu:

JOSE SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO· OAB MT 24487· CPF 054.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 28.854,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R. B. B.

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO· OAB AL 16071· CPF 084.***.***-83

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 23.372,48

Autor

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATOCPF

ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATOCPF

EDUARDA BEZERRA ROSSATOCPF

BRUNA BEZERRA ROSSATOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO· OAB DF 15573· CPF 256.***.***-16

Autor:

ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO· CPF 770.***.***-15

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (01/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 23.372,48

Autor

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATOCPF

ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATOCPF

BRUNA BEZERRA ROSSATOCPF

EDUARDA BEZERRA ROSSATOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO· OAB DF 15573· CPF 256.***.***-16

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATOCPF

B. B. R.

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATOCPF

E. B. R.

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO· OAB DF 15573· CPF 256.***.***-16

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO· OAB DF 15573· CPF 256.***.***-16

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO D E S P A C H O Na petição de ID 79890602, a parte embargada sinaliza que a controvérsia recursal de fundo se enquadraria no comando de sobrestamento superveniente imposto no Tema 1.417/STF. Intime-se a parte embargante para que, no prazo legal, apresente manifestação objetiva quanto à petição de ID 79890603 e os eventuais reflexos incidentes na controvérsia estabelecida no caso concreto. Retire-se da pauta. Cumpra-se. Publique-se. FLÁVIO F... (30/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATOCPF

B. B. R.

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATOCPF

E. B. R.

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO· OAB DF 15573· CPF 256.***.***-16

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO· OAB DF 15573· CPF 256.***.***-16

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 28.324,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 28.324,20

Autor

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATOCPF

ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATOCPF

BRUNA BEZERRA ROSSATOCPF

EDUARDA BEZERRA ROSSATOCPF

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATOCPF

ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATOCPF

BRUNA BEZERRA ROSSATOCPF

EDUARDA BEZERRA ROSSATOCPF

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO· OAB DF 15573· CPF 256.***.***-16

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Reu:

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO· OAB DF 15573· CPF 256.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TurismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATOCPF

B. B. R.

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATOCPF

E. B. R.

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO· OAB DF 15573· CPF 256.***.***-16

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Reu:

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO· OAB DF 15573· CPF 256.***.***-16

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

TurismoApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATOCPF

B. B. R.

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATOCPF

E. B. R.

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO· OAB DF 15573· CPF 256.***.***-16

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Reu:

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO· OAB DF 15573· CPF 256.***.***-16

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701914-89.2024.8.07.0020. AUTOR: CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO, ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO, B. B. R., E. B. R. REU: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência. Custas no... (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoInquérito Policial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

B.B.R.

Último movimento: Decurso de Prazo (16/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILA MARIA BARBIERICPF

MARCIANE PAULA BARBIERICPF

Em segredo de justiça

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BENJAMIN BARBIERI RUELACPF

MARCIANE PAULA BARBIERICPF

ODILA MARIA BARBIERICPF

Reu

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANE PAULA BARBIERI· OAB SP 219011· CPF 896.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

B. B. R.

MARCIANE PAULA BARBIERICPF

ODILA MARIA BARBIERICPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

GOL LINHAS AÉREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Autor:

MARCIANE PAULA BARBIERI· OAB SP 219011· CPF 896.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

MARCIANE PAULA BARBIERI· OAB SP 219011· CPF 896.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1031698-03.2020.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 26 de setembro de 2024. MON... (27/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

Abatimento proporcional do preçoPetição Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

B. B. R.

MARCIANE PAULA BARBIERICPF

ODILA MARIA BARBIERICPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

GOL LINHAS AÉREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Autor:

MARCIANE PAULA BARBIERI· OAB SP 219011· CPF 896.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

MARCIANE PAULA BARBIERI· OAB SP 219011· CPF 896.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Documento (Certidão) (16/07/2025)

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