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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 18.887,61

Autor

OESTE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

NET SILVA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORRANE VIANA NERES· OAB BA 61381· CPF 041.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de OESTE TECNOLOGIA LTDA - ME em 17/12/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA

Advogados

Autor:

DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 171324· CPF 087.***.***-48

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 072065· CPF 956.***.***-34

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

JOÃO ROAS DA SILVA· OAB MG 098981· CPF 766.***.***-53

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· CPF 108.***.***-80

Outros

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA· OAB MG 230749

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA

Advogados

Autor:

DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA

Reu

ANGELO RAFAEL ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

NELSON ANDRADE JUNIOR· OAB MG 133453· CPF 063.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017990292013813002820250610110755 (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

ANGELO RAFAEL ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

NELSON ANDRADE JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

ANGELO RAFAEL ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

NELSON ANDRADE JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

ANGELO RAFAEL ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

NELSON ANDRADE JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

ANGELO RAFAEL ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

Reu:

NELSON ANDRADE JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

ANGELO RAFAEL ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

Reu:

NELSON ANDRADE JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO RAFAEL ABRAHAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ANDRADE JUNIOR

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ROBERTO APOLINARIO DE CASTRO DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

JD. CONVOCADO ROBERTO APOLINARIO DE CASTRO DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MAGID NAUEF LAUAR DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

JD. CONVOCADO MAGID NAUEF LAUAR DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

ANGELO RAFAEL ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Reu:

NELSON ANDRADE JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO RAFAEL ABRAHAOCPF

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA

Advogados

Autor:

NELSON ANDRADE JUNIOR· OAB MG 133453· CPF 063.***.***-18

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545· CPF 108.***.***-80

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON ANDRADE JUNIOR· OAB MG 133453· CPF 063.***.***-18

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545· CPF 108.***.***-80

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANGELO RAFAEL ABRAHAO CPF: 775.439.126-00 RÉU: MUNICIPIO DE ANDRELANDIA CPF: 18.682.930/0001-38 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 PROCESSO Nº: 0017990-29.2013.8.13.0028 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano... (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA

Reu

FABIOLA MENDES GOMESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

CLAUDECIR GONCALVES DA SILVA SACCHI GOMES· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

FABIOLA MENDES GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

CLAUDECIR GONCALVES DA SILVA SACCHI GOMES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

FABIOLA MENDES GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

CLAUDECIR GONCALVES DA SILVA SACCHI GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

FABIOLA MENDES GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

CLAUDECIR GONCALVES DA SILVA SACCHI GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA MENDES GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDECIR GONCALVES DA SILVA SACCHI GOMES

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

MOISES ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

ALINE MAIRA LACERDA SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 113925

Outros

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

MOISES ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO DE SOUZA MIRANDA

Último movimento: Juntada de documento (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA

Reu

MOISES ANTONIO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

MOISES ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO DE SOUZA MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

MOISES ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO DE SOUZA MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Advogados

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEIDILENE APARECIDA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA

Advogados

Autor:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243· CPF 043.***.***-88

Autor:

ALANA CAMPOS SALGADO· OAB MG 196572· CPF 119.***.***-00

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEIDILENE APARECIDA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDILENE APARECIDA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545

Último movimento: Recebidos no TJMG (21/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDILENE APARECIDA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - MARIA ESTER DOS SANTOS; MUNICIPIO DE ANDRELANDIA; Apelado(a)(s) - MARIA ESTER DOS SANTOS; MUNICIPIO DE ANDRELANDIA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALANA CAMP... (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

MARIA ESTER DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA ESTER DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

+ outros advogados do autor

Reu:

ALANA CAMPOS SALGADO· OAB MG 196572

Reu:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· OAB MG 160545

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

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Último movimento: Sobrestados até decisão do RE nº (16/10/2025)

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