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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 10,00

Autor

DANIEL MORAES AGRESTECPF

Reu

DANTE VEICULOS E PECAS LTDA

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

LEO BURNETT NEO COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TELMILA DO CARMO MOURA· OAB SP 222079· CPF 270.***.***-16

Autor:

LUCAS BANNWART PEREIRA· OAB SP 439873· CPF 447.***.***-82

Autor:

DENIS GABRIEL BEZERRA RODRIGUES· CPF 411.***.***-58

Autor:

MATHEUS AXEL QUEIROZ GABLER· CPF 703.***.***-43

Autor:

JULIANA COSTA HASHIMOTO BERTIN STAMM· CPF 310.***.***-66

Reu:

RAFAEL REIS NOGUEIRA· CPF 333.***.***-46

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 087995· CPF 033.***.***-94

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Outros

FERNANDO MANGIANELLI BEZZI· OAB SP 299878· CPF 368.***.***-57

DIEGO OLIVEIRA MURCA· OAB MG 170860

GABRIELLE APARECIDA DE MELO ALELUIA· OAB MG 130292

ROBERTA HATHERLY TONDIM· OAB SP 492124· CPF 460.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MORAES AGRESTECPF

LEO BURNETT NEO COMUNICACAO LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

LEO BURNETT NEO COMUNICACAO LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

DANIEL MORAES AGRESTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEO BURNETT NEO COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

MARLISE DO CARMO MORAESCPF

DANIEL MORAES AGRESTECPF

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

LUCAS BANNWART PEREIRA· OAB SP 439873· CPF 447.***.***-82

Reu:

TELMILA DO CARMO MOURA· OAB SP 222079· CPF 270.***.***-16

Reu:

FERNANDO BERTONCINI MEDEIROS· CPF 605.***.***-34

Reu:

MARIA LIMA MACIEL· OAB SP 071441· CPF 088.***.***-52

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 087995· CPF 033.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

Reu

MARLISE DO CARMO MORAESCPF

LEO BURNETT NEO COMUNICACAO LTDACNPJ

DANIEL MORAES AGRESTECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 087995· CPF 033.***.***-94

Reu:

LUCAS BANNWART PEREIRA· OAB SP 439873· CPF 447.***.***-82

Reu:

TELMILA DO CARMO MOURA· OAB SP 222079· CPF 270.***.***-16

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

FERNANDO BERTONCINI MEDEIROS· CPF 605.***.***-34

Reu:

MARIA LIMA MACIEL· OAB SP 071441· CPF 088.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MORAES AGRESTECPF

MARLISE DO CARMO MORAESCPF

DANTE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

LEO BURNETT NEO COMUNICACAO LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BERTONCINI MEDEIROS· CPF 605.***.***-34

Autor:

MARIA LIMA MACIEL· OAB SP 071441· CPF 088.***.***-52

Autor:

LUCAS BANNWART PEREIRA· OAB SP 439873· CPF 447.***.***-82

Autor:

TELMILA DO CARMO MOURA· OAB SP 222079· CPF 270.***.***-16

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 087995· CPF 033.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 10,00

Autor

DANIEL MORAES AGRESTECPF

MARLISE DO CARMO MORAESCPF

Reu

LEO BURNETT NEO COMUNICACAO LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BERTONCINI MEDEIROS· CPF 605.***.***-34

Autor:

MARIA LIMA MACIEL· OAB SP 071441· CPF 088.***.***-52

Autor:

TELMILA DO CARMO MOURA· OAB SP 222079· CPF 270.***.***-16

Autor:

LUCAS BANNWART PEREIRA· OAB SP 439873· CPF 447.***.***-82

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 087995· CPF 033.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 480.420,39

Autor

LEO BURNETT NEO COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

DESTAK BRASIL EDITORA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LEO BURNETT NEO COMUNICACAO LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE MARCAS - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 088406· CPF 014.***.***-99

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LEO BURNETT NEO COMUNICACAO LTDA.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 088406· CPF 014.***.***-99

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (23/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 195.000,00

Autor

TALENT MARCEL COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

PUBLICIS BRASIL COMUNICACAO LTDACNPJ

ESPALHE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA.CNPJ

ONE DIGITAL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDACNPJ

LEO BURNETT NEO COMUNICACAO LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE SAO PAULO (DELEGADO DA DEFIS)

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (DELEGADO DA DERAT)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

VITORIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS· OAB SP 445970· CPF 353.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE SAO PAULO (DELEGADO DA DEFIS)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (DELEGADO DA DERAT)

Reu

TALENT MARCEL COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

PUBLICIS BRASIL COMUNICACAO LTDACNPJ

ESPALHE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA.CNPJ

ONE DIGITAL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDACNPJ

LEO BURNETT NEO COMUNICACAO LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

VITORIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS· OAB SP 445970· CPF 353.***.***-44

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

LEONARDO CARDOSO LUNARDELLI· CPF 446.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 43.440,00

Autor

PAULO BURNETTCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (13/05/2021)

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