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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NG EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RESSACADA PARQUE EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

ANILDO DE SOUZA JUNIORCPF

IZABEL CRISTINA MEURER DE SOUZACPF

Outros

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

JULIA CRISTINA MEURER DE SOUZA· OAB SC 042327· CPF 070.***.***-75

VANESSA LIANDRA BRUN· OAB SC 043929

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) AGRAVANTE: NG EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) AGRAVANTE: RESSACADA PARQUE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA ADVOGADO: JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) AGRAVADO: ANILDO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: JULIA CRISTINA MEURER DE SOUZA (OAB SC042327) ADVOGADO: VANESSA LIANDRA BRUN (OAB SC043929) AGRAVADO: IZABEL CRISTINA MEURER DE SOUZA ADVOGADO: JULIA CRIS... (26/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESSACADA PARQUE EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

FERNANDA JURACI CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Autor:

ADHARA JANINE DOS SANTOS PERALTA· OAB SC 059180· CPF 097.***.***-67

Reu:

GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI· OAB SC 050514· CPF 063.***.***-17

Reu:

JULIO CEZAR PHILIPPI· OAB SC 034117· CPF 727.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESSACADA PARQUE EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

FERNANDA JURACI CARDOSO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

15 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL - PLANTAO

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO BENTO DO UNA

Reu

ARMANDO BARROS ASEVEDO NETOCPF

Advogados

Reu:

WASHINGTON LUIZ CADETE JUNIOR· OAB PE 20897· CPF 027.***.***-80

Reu:

FERNANDA MARIA GUSMAO DANDA· OAB PE 16435· CPF 846.***.***-04

Reu:

WASHINGTON LUIZ CADETE DA SILVA· OAB PE 9092· CPF 062.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ARMANDO BARROS ASEVEDO NETO RECORRIDO(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO UNA INTEIRO TEOR Relator: PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA Relatório: CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000037-23.2022.8.17.7110 ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de São Bento do Una-PE RECORRENTE: Armando Barros Asevedo Neto RECORRIDO: Ministério Público do Estado de Pernambuco PROCURADORA DE JUSTIÇA: Ivo Pereira de Lima REL... (04/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BARROS ASEVEDO NETOCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO BENTO DO UNA

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ CADETE JUNIOR· OAB PE 20897· CPF 027.***.***-80

Autor:

WASHINGTON LUIZ CADETE DA SILVA· OAB PE 9092

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BARROS ASEVEDO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Último movimento: Determinada a devolução - É incabível o agravo dirigido ao STF contra decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário com base na sistemática de repercussão geral (art. 1.030, § 2º, do CPC/2015). (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BARROS ASEVEDO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ CADETE JUNIOR· OAB PE 20897· CPF 027.***.***-80

Autor:

WASHINGTON LUIZ CADETE DA SILVA· OAB PE 9092· CPF 062.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000037232022817711020260416092038 (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS MATOSCPF

JANAILTON CORDEIRO DE AZEVEDO

JANAILTON CORDEIRO DE AZEVEDOCPF

JOSE RENIVALDO CORDEIRO DE AZEVEDOCPF

TIAGO VALENCA DE AZEVEDOCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO BENTO DO UNA

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA GUSMAO DANDA· OAB PE 16435· CPF 846.***.***-04

Autor:

JONATHAN TORRES DA SILVA· OAB PE 40826· CPF 084.***.***-48

Autor:

FRANCISCO FELIX DE ANDRADE FILHO· OAB PE 13573· CPF 461.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSE CADETE DA SILVA· OAB PE 33630· CPF 066.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO VALENCA DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE CADETE DA SILVA· OAB PE 33630· CPF 066.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENIVALDO CORDEIRO DE AZEVEDOCPF

TIAGO VALENCA DE AZEVEDOCPF

RAFAEL DOS SANTOS MATOSCPF

JANAILTON CORDEIRO DE AZEVEDOCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO BENTO DO UNA

Advogados

Autor:

FRANCISCO FELIX DE ANDRADE FILHO· OAB PE 13573· CPF 461.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSE CADETE DA SILVA· OAB PE 33630· CPF 066.***.***-71

Autor:

FERNANDA MARIA GUSMAO DANDA· OAB PE 16435· CPF 846.***.***-04

Autor:

JONATHAN TORRES DA SILVA· OAB PE 40826· CPF 084.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RONALDO FERREIRA DA SILVACPF

SANDRA MARA ARDIGO BASSANICPF

VALDECI DEDACPF

DANIEL COSTACPF

JESLEI RODRIGO LONGATOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

INDIRA BOLSONI PINHEIRO· CPF 006.***.***-59

Reu:

ETIENNE DA SILVA· OAB PR 060193· CPF 053.***.***-82

Reu:

OSCAR MASSIMILIANO MAZUCO GODOY· OAB PR 006982· CPF 084.***.***-49

Reu:

SANDRO JUNIOR BATISTA NOGUEIRA· OAB PR 031523· CPF 587.***.***-49

Reu:

RONALDE LAZARINI· OAB PR 060356· CPF 504.***.***-20

Reu:

MARLON CORDEIRO· CPF 024.***.***-12

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA LUCIA STROPARO BERALDO· OAB PR 034680

REGINALDO RIBAS· OAB PR 045137

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 031549· CPF 625.***.***-53

VIRGINIA PACHECO LESSA· OAB RS 057401· CPF 955.***.***-87

FERDINAND ALVES RODRIGUES· OAB PR 069901· CPF 060.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR060356 (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROSATTI LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 031549· CPF 625.***.***-53

Autor:

VIRGINIA PACHECO LESSA· OAB RS 057401· CPF 955.***.***-87

Autor:

VITOR PACZEK MACHADO· OAB RS 097603· CPF 014.***.***-66

Autor:

IGOR DA COSTA DAMOUS· CPF 105.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL COSTACPF

ROBERTO ROSATTI LIMACPF

RONALDO FERREIRA DA SILVACPF

SANDRA MARA ARDIGO BASSANICPF

JESLEI RODRIGO LONGATOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO JUNIOR BATISTA NOGUEIRA· OAB PR 031523· CPF 587.***.***-49

Autor:

TAUANA RICHTER NOGUEIRA XAVIER· OAB PR 067521· CPF 066.***.***-20

Autor:

FERDINAND ALVES RODRIGUES· OAB PR 069901· CPF 060.***.***-62

Autor:

FÁBIO BOLONHEZI MORAES· OAB PR 042242· CPF 024.***.***-77

Autor:

VIRGINIA PACHECO LESSA· OAB RS 057401· CPF 955.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01 (09/11/2023)

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