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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

R.R. MODAS LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA AUGUSTO VASCONCELOS· OAB GO 53128

Reu:

FERNANDO CESAR PAULA RODRIGUES

Reu:

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DINIZ

Outros

LELIO AUGUSTO NETO· OAB GO 26499· CPF 260.***.***-68

ANA CRISTINA ALMEIDA ARANTES· OAB GO 47638· CPF 036.***.***-44

Último movimento: Certidão Expedida (17/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 1.506,02

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

R. R. MODA LTDACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

CESAR CARLOS DE AMORIM· OAB RN 019193

ANDRE LUÍS ARAÚJO REGALADO· OAB RN 013587

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

R. R. MODA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO· CPF 089.***.***-10

Autor:

CESAR CARLOS DE AMORIM· CPF 065.***.***-50

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.506,02

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

R. R. MODA LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (05/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 1.506,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

R. R. MODA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO· OAB RN 13587· CPF 089.***.***-10

Autor:

CESAR CARLOS DE AMORIM· OAB RN 19193· CPF 065.***.***-50

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.506,02

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

R. R. MODA LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (05/04/2025)

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