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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 18.500,00

Autor

ROBERTA PETTAN DI PIEROCPF

SESTO DI PIEROCPF

EDSON ANTONIO DI PIEROCPF

CLAUDIA DI PIERO VOLPATOCPF

ANDRE LUIS DI PIEROCPF

+ 13 outros

Reu

SUELI ISABEL MASSARELLI HIDALGOCPF

FELIPE MASSARELLI HIDALGOCPF

MARCELO MASSARELLI HIDALGOCPF

FABIO ALVESCPF

JULIANA CRISTINA ARVATI ALVESCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RONCATO PENTEADO· OAB SP 36633· CPF 441.***.***-91

Reu:

LUIS ANTONIO SALIM· OAB SP 231950· CPF 217.***.***-90

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 109.185.927,04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EDUARDO LIMA FILHOCPF

MIGUEL CESARIO RICCOCPF

PAGRENOR PARTICIPACOES LTDACNPJ

MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GERSON MOLINA· OAB SP 113799· CPF 080.***.***-43

Reu:

DANIELLE ANNIE CAMBAUVA· OAB SP 123249· CPF 121.***.***-81

Reu:

KARINA FERNANDA DE PAULA· OAB SP 214344· CPF 185.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO (28/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 62.947,24

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MIGUEL CESARIO RICCOCPF

EDUARDO LIMA FILHOCPF

PAGRENOR PARTICIPACOES LTDACNPJ

MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GERSON NETTO· OAB SP 46974· CPF 028.***.***-15

Reu:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB SP 260447· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO (28/07/2025)

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