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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRO CASTELAR NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

JEFFERSON GUIMARÃES SOARES· OAB MG 838

Autor:

AMIR CHAVES· OAB MG 150023· CPF 167.***.***-04

Outros

DAYSE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 185548· CPF 088.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CIRO CASTELAR NETOCPF

Outros

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRO CASTELAR NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Transitado em Julgado (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS DA SILVACPF

ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVACPF

MARCELINO RESENDE FILHO

CIRO CASTELAR NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

SANDRO BORGES AMORIM· OAB MG 74262

Autor:

PAULO ANIBAL BRAGANTI· OAB MG 79123

Autor:

MARCO ANTONIO SANTOS FARIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CIRO CASTELAR NETOCPF

CIRO CASTELAR NETO

Último movimento: Outras Decisões (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 14.937,30

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LUNARE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

CLEUSA ROSA SILVACPF

ANA PAULA FRANCA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Reu:

CIRO ESTRELA NETO· OAB TO 1086· CPF 360.***.***-91

Outros

SAMARA OLIVEIRA FONSECA· OAB TO 12371· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000238-18.2007.8.27.2731/TO RÉU: ANA PAULA FRANCA SANTOS ADVOGADO(A): SAMARA OLIVEIRA FONSECA (OAB TO012371) ADVOGADO(A): CIRO ESTRELA NETO (OAB TO01086B) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto INDEFIRO o pedido de tutela de urgência para desbloqueio imediato dos valores, por ausência de prova inequívoca, em juízo sumário, da nat (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 963.044,00

Autor

IVONEIDE GONCALVES SOUSACPF

HELIO ARRUDA BEZERRACPF

Reu

JOSE EDUARDO DA SILVACPF

LIBERTY SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES· OAB TO 4834· CPF 011.***.***-02

Reu:

CIRO ESTRELA NETO· OAB TO 1086· CPF 360.***.***-91

Reu:

ARTHUR OSCAR THOMAZ DE CERQUEIRA· OAB TO 1606· CPF 514.***.***-00

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Outros

CIRENE ESTRELA· OAB DF 15338

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0006162-52.2017.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006162-52.2017.8.27.2729/TO RELATORA: Juíza MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO APELANTE: HÉLIO ARRUDA BEZERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 963.044,00

Autor

HELIO ARRUDA BEZERRACPF

IVONEIDE GONCALVES SOUSACPF

JOSE EDUARDO DA SILVACPF

Reu

LIBERTY SEGUROSCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES· OAB TO 4834· CPF 011.***.***-02

Autor:

CIRO ESTRELA NETO· OAB TO 1086· CPF 360.***.***-91

Autor:

ARTHUR OSCAR THOMAZ DE CERQUEIRA· OAB TO 1606· CPF 514.***.***-00

Autor:

CIRENE ESTRELA· CPF 616.***.***-34

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1CIV (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA FRANCA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO ESTRELA NETO· OAB TO 1086· CPF 360.***.***-91

Autor:

SAMARA OLIVEIRA FONSECA· OAB TO 12371· CPF 043.***.***-69

Autor:

CINTIA ALVES DE SOUZA· OAB TO 12515· CPF 036.***.***-50

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23 (24/04/2026)

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