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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

504 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2002

Distribuição

25/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - BARRA DO CHOCA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ERCILIO LIBARINO DO ESPIRITO SANTO FERREIRA

Advogados

Reu:

WHALLAS CORREIA SANTOS· OAB BA 15274· CPF 432.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ERCÍLIO LIBARINO DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA em 11/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

24/01/2012

Valor

R$ 139.690,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALDIR BAL MARQUES MORAESCPF

MARCELO BEDUSCHICPF

JANDIRA DAL AGNOLCPF

CICERO PATRICIO FERRAZCPF

CLIMERIO DUTRA RIBEIROCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ELBIO GONZALEZ· OAB MT 7241· CPF 103.***.***-87

Reu:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Reu:

MARCELO BEDUSCHI· OAB MT 10879· CPF 535.***.***-15

Reu:

CLEMERSON LUIZ MARTINS· OAB MT 11223· CPF 838.***.***-44

Reu:

LEOPOLDO LOADYR DA SILVA JUNIOR· OAB MT 6757· CPF 190.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 139.690,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EGIDIO ALVES RIGOCPF

SINDICATO RURAL DE COMODOROCNPJ

WANDERLEY FERNANDES PINTO

ALEXANDRE GOMES TRINDADE

EDILSON RANGEL DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CLEMERSON LUIZ MARTINS· OAB MT 11223· CPF 838.***.***-44

Reu:

MARCELO BEDUSCHI· OAB MT 10879· CPF 535.***.***-15

Reu:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Reu:

LEOPOLDO LOADYR DA SILVA JUNIOR· OAB MT 6757· CPF 190.***.***-90

Reu:

ELBIO GONZALEZ· OAB MT 7241· CPF 103.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVACPF

Reu

MARIA ANTONIA

CIRO

CR MANUTENCOES

CIRO SANTOS DA ROCHACPF

MARIA ANTONIA FERREIRA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATO ALEXANDRE SOARES DE PAIVA· OAB PI 11118· CPF 665.***.***-72

Autor:

ITALLO VINICIUS LOPES DE SOUSA· OAB PI 18484· CPF 004.***.***-14

Reu:

LUCAS DE ANDRADE VELOSO· OAB PI 13865· CPF 054.***.***-03

Reu:

BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL· OAB PI 15503· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 9.823,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR BONELLICPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TRIGILIO BARBOSA· CPF 247.***.***-86

Reu:

CIRO BRÜNING· OAB PR 020336· CPF 470.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 9.823,37

Autor

PAULO CESAR BONELLICPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TRIGILIO BARBOSA· CPF 247.***.***-86

Reu:

CIRO BRÜNING· OAB PR 020336· CPF 470.***.***-91

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 43.600,00

Autor

IVONE REBLIN MARQUESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CIRO BRÜNING· OAB PR 020336· CPF 470.***.***-91

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Outros

EDUARDO BRÜNING· OAB PR 036554

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE REBLIN MARQUESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 43.600,00

Autor

IVONE REBLIN MARQUESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2010

Distribuição

09/08/2010

Valor

R$ 1.035.275,20

Autor

EDSON GOMES DOS SANTOSCPF

ALISSON GOIS DOS SANTOS

Reu

OSCAR LAGO PESSOACPF

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PR.CNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN FABIANA SOARES GUIDES TATESUJI· OAB PR 046311· CPF 043.***.***-51

Reu:

ROOSEVELT ARRAES· OAB PR 034724· CPF 266.***.***-86

Reu:

GIORGIA BACH MALACARNE· CPF 018.***.***-00

Reu:

CIRO BRÜNING· OAB PR 020336· CPF 470.***.***-91

Outros

NICOLY SCHUSTER CASTILHO· OAB PR 123434

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2814324/PR (2024/0448785-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OSCAR LAGO PESSOA ADVOGADOS: ROOSEVELT ARRAES - PR034724 NICOLY SCHUSTER CASTILHO - PR123434 AGRAVADO: ALISSON GOIS DOS SANTOS ADVOGADO: KAREN FABIANA SOARES GUIDES TATESUJI - PR046311 INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO PR. INTERESSADO: EDSON GOMES DOS SANTOS Vista à(s) parte(s) agravada(s... (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.035.275,20

Autor

OSCAR LAGO PESSOACPF

Reu

ALISSON GOIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROOSEVELT ARRAES· OAB PR 034724· CPF 266.***.***-86

Autor:

NICOLY SCHUSTER CASTILHO· CPF 084.***.***-24

Reu:

KAREN FABIANA SOARES GUIDES TATESUJI· OAB PR 046311· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.035.275,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PR.CNPJ

OSCAR LAGO PESSOACPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

ALISSON GOIS DOS SANTOS

EDSON GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIORGIA BACH MALACARNE· CPF 018.***.***-00

Autor:

ROOSEVELT ARRAES· OAB PR 034724· CPF 266.***.***-86

Autor:

CIRO BRÜNING· OAB PR 020336· CPF 470.***.***-91

Reu:

KAREN FABIANA SOARES GUIDES TATESUJI· OAB PR 046311· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001999422010404700320241126113353 (26/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 6.320,32

Autor

PRISCILA KUTNE ARMELINCPF

GABRIEL ABNER KUTNE ARMELINCPF

GUILHERME FRANCISCO KUTNE ARMELINCPF

Reu

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ SCHIESTL SILVEIRA· OAB PR 056763· CPF 687.***.***-49

Autor:

PRISCILA KUTNE ARMELIN· CPF 818.***.***-72

Reu:

CIRO BRÜNING· OAB PR 020336· CPF 470.***.***-91

Outros

FERNANDA RIBEIRETE DE SOUZA· OAB PR 034397

ANA PAULA DONATH· OAB PR 079167· CPF 874.***.***-00

MELISSA CUNHA DE PAULA MARCONDES· OAB PR 041911

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/ACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA CUNHA DE PAULA MARCONDES· CPF 030.***.***-47

Autor:

ROBSON LUIZ SCHIESTL SILVEIRA· OAB PR 056763· CPF 687.***.***-49

Autor:

ANA PAULA DONATH· OAB PR 079167· CPF 874.***.***-00

Reu:

FERNANDA RIBEIRETE DE SOUZA· CPF 023.***.***-10

Reu:

CIRO BRÜNING· OAB PR 020336· CPF 470.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GABRIEL ABNER KUTNE ARMELINCPF

GUILHERME FRANCISCO KUTNE ARMELINCPF

PRISCILA KUTNE ARMELINCPF

Reu

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRO BRUNINGCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA FILHO· OAB PR 053602· CPF 045.***.***-02

Autor:

GABRIEL GASKA NASCIMENTO· OAB PR 097298· CPF 104.***.***-00

Autor:

CIRO BRÜNING· OAB PR 020336· CPF 470.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRO BRUNINGCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA FILHO· OAB PR 053602· CPF 045.***.***-02

Autor:

GABRIEL GASKA NASCIMENTO· OAB PR 097298· CPF 104.***.***-00

Autor:

CIRO BRÜNING· OAB PR 020336· CPF 470.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 559.894,07

Autor

ADRIANO FERINCPF

A. FERIN - HAMBURGUERIA EIRELICNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLEYCE FRANCIELLE DE OLIVEIRA MORAES· OAB PR 065747· CPF 061.***.***-98

Reu:

CIRO BRÜNING· OAB PR 020336· CPF 470.***.***-91

Outros

GERARD KAGHTAZIAN JÚNIOR· OAB PR 041986

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A. FERIN - HAMBURGUERIA EIRELICNPJ

ADRIANO FERINCPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLEYCE FRANCIELLE DE OLIVEIRA MORAES· OAB PR 065747· CPF 061.***.***-98

Reu:

GERARD KAGHTAZIAN JUNIOR· CPF 249.***.***-64

Reu:

CIRO BRÜNING· OAB PR 020336· CPF 470.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 559.894,07

Autor

ADRIANO FERINCPF

A. FERIN - HAMBURGUERIA EIRELICNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (10/05/2024)

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