CLAUDIO FREITAS ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 20.493,21

Autor

CLAUDIO FREITAS DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ZILA RODRIGUES DE SOUZA· OAB RS 031757· CPF 165.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

HUGO BARRETO SODRÉ LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

CÍNTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Reu:

SERGIO D'AMICO· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Autor:

PAULA BRITO· CPF 366.***.***-79

Autor:

ANALI CAROLINE CASTRO SANCHES MENNA BARRETO· OAB SP 273768· CPF 330.***.***-00

Autor:

RAFAELA HONESKO DE ALARCAO· CPF 013.***.***-07

Autor:

ROBERTO BARRIEU· OAB SP 081665· CPF 048.***.***-25

Reu:

MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES· CPF 294.***.***-54

Reu:

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/09/2019)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Autor:

ROBERTO BARRIEU· OAB SP 081665· CPF 048.***.***-25

Reu:

SERGIO D'AMICO· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

DIRCE PINTO DE CARVALHO LOREATTOCPF

BARTIRA SICOLI DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES LIMACPF

ZENAIDE MARIA BERSELLICPF

DIVA JUSTINO DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-20

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Outros

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB SP 301497· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTIRA SICOLI DA SILVACPF

DIRCE PINTO DE CARVALHO LOREATTOCPF

DIVA JUSTINO DOS SANTOSCPF

ILSE APARECIDA PASCHOAL MOREIRACPF

MARIA DE LOURDES LIMACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-76

Reu:

KEROLLYN LORRANE URBANO· CPF 136.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD. (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA IGNACIO DE SOUZACPF

DIRCE PINTO DE CARVALHO LOREATTOCPF

ROSA PEREIRA DE LIMA TARTARICPF

MARIA DE LOURDES LIMACPF

ZENAIDE MARIA BERSELLICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTIRA SICOLI DA SILVACPF

DIRCE PINTO DE CARVALHO LOREATTOCPF

DIVA JUSTINO DOS SANTOSCPF

ILSE APARECIDA PASCHOAL MOREIRACPF

MARIA DE LOURDES LIMACPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES LIMACPF

ZENAIDE MARIA BERSELLICPF

DIVA JUSTINO DOS SANTOSCPF

ROSA PEREIRA DE LIMA TARTARICPF

ROSA IGNACIO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado em (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENTO VICTOR DE OLIVEIRACPF

CARMEM NAVARRO DA COSTACPF

CRISTOVAO ANTONIO DE SOUZA LIRACPF

MARIA JOSE SANTOS E SILVACPF

MARLI MAZZALICPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0021821662021826005320250612154440 (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BENTO VICTOR DE OLIVEIRACPF

MARIA JOSE SANTOS E SILVACPF

MARLI MAZZALICPF

MILTON CARLOS NEVESCPF

RACHEL GONCALVES DE MORAESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-20

Reu:

PAULA FERRARESI SANTOS· OAB SP 292062· CPF 339.***.***-60

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENTO VICTOR DE OLIVEIRACPF

CARMEM NAVARRO DA COSTACPF

CRISTOVAO ANTONIO DE SOUZA LIRACPF

MARIA JOSE SANTOS E SILVACPF

MARLI MAZZALICPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-20

Reu:

PAULA FERRARESI SANTOS· OAB SP 292062· CPF 339.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/1999

Distribuição

27/07/1999

Valor

R$ 18.042,62

Autor

FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DIMENSAO TECNOLOGIA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO DA SILVA SANTOS· OAB SP 149231· CPF 087.***.***-35

Reu:

JOAO ANTONIO REINA· CPF 766.***.***-87

Outros

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD· OAB RJ 085252

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

DIMENSAO TECNOLOGIA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Reu:

RICARDO DA SILVA SANTOS· OAB SP 149231· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 18.042,62

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DIMENSAO TECNOLOGIA IND E COM LT

Advogados

Autor:

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-20

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

RICARDO DA SILVA SANTOS· OAB SP 149231· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Informação (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.537,27

Autor

ANA LUCIA DE FREITAS MARTINSCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SANDRO CARLOS BALARIN· OAB SP 309909· CPF 327.***.***-90

Autor:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES· OAB SP 277971· CPF 145.***.***-48

Outros

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA DE FREITAS MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA DE FREITAS MARTINSCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA DE FREITAS MARTINSCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE CASTROCPF

CELSO VOLFECPF

EDUARDO ALMEIDACPF

HAMILTON BORGES DA SILVACPF

JOAO BOSCO DE BRITOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Outros

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB SP 329154

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO VOLFECPF

EDUARDO ALMEIDACPF

FRANCISCO PEREIRA DE CASTROCPF

HAMILTON BORGES DA SILVACPF

JOAO BOSCO DE BRITOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE CASTROCPF

HAMILTON BORGES DA SILVACPF

CELSO VOLFECPF

EDUARDO ALMEIDACPF

JOAO BOSCO DE BRITOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ALMEIDACPF

JOSE NOGUEIRACPF

JOAO BOSCO DE BRITOCPF

FRANCISCO PEREIRA DE CASTROCPF

CELSO VOLFECPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE CASTROCPF

CELSO VOLFECPF

EDUARDO ALMEIDACPF

HAMILTON BORGES DA SILVACPF

JOAO BOSCO DE BRITOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE CASTROCPF

CELSO VOLFECPF

EDUARDO ALMEIDACPF

HAMILTON BORGES DA SILVACPF

JOAO BOSCO DE BRITOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKIRIA WANDA BEZERRACPF

FRANCISCO TADEU DOS REIS PIRESCPF

EURIDES LOPES DA SILVACPF

JOSE CARLOS SARTORICPF

NEUSA GOMES DE CARVALHOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIDES LOPES DA SILVACPF

FRANCISCO TADEU DOS REIS PIRESCPF

JOSE CARLOS SARTORICPF

JURANDIR MARTINS RIBEIROCPF

NEUSA GOMES DE CARVALHOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022285902021826005320250821125928 (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR MARTINS RIBEIROCPF

RAQUEL DE CARAVLHOCPF

FRANCISCO TADEU DOS REIS PIRESCPF

EURIDES LOPES DA SILVACPF

JOSE CARLOS SARTORICPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLANDO MOCERINOCPF

EURIDES LOPES DA SILVACPF

WALKIRIA WANDA BEZERRACPF

ROSALINA DA SILVA COELHOCPF

NILDA DE CARVALHO MACHADOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2000

Distribuição

03/08/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

FESP

Reu

FABRICA DE MOVEIS E ESTOFADOS ITABORAI LTDACNPJ

ALDINA MONTANARI VAVASSORI

EVAIR CELINO TREVISOLI

Outros

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 13.066,23

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FABRICA DE MOVEIS E ESTOFADOS ITABORAI LTDACNPJ

ALDINA MONTANARI VAVASSORI

EVAIR CELINO TREVISOLI

Advogados

Autor:

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-20

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Informação (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FABRICA DE MOVEIS E ESTOFADOS ITABORAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-20

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 95.832,19

Autor

FAUSTINA AMORIM DA SILVACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO· OAB SP 105648· CPF 034.***.***-50

MANUEL DONIZETE RIBEIRO· OAB SP 71602· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 95.832,19

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

FAUSTINA AMORIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB SP 329154· CPF 828.***.***-20

Autor:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· OAB SP 214131· CPF 220.***.***-40

Reu:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO· OAB SP 71602· CPF 021.***.***-00

Reu:

DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO· OAB SP 105648· CPF 034.***.***-50

Reu:

MARIO LUIS FRAGA NETTO· OAB SP 131812· CPF 118.***.***-78

Reu:

THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO· OAB SP 240684· CPF 282.***.***-28

Reu:

RICHARDSON AUGUSTO GARCIA· OAB SP 181057· CPF 180.***.***-66

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Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2023)

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