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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 97.772,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000111-88.2023.4.02.5111/RJ RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELANTE: ANA CLAUDIA RAMOS DE CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) APELANTE: LUIS CLAUDIO RAMOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) EMENTA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE APOSENTADORIA INICIADA ANTES DE 05/04/1991. ACORDO JUDICIAL EM AÇÃO CIVIL P... (24/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 97.772,38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANA CLAUDIA RAMOS DE CASTROCPF

LUIS CLAUDIO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 97.772,38

Autor

ANA CLAUDIA RAMOS DE CASTROCPF

LUIS CLAUDIO RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC (30/10/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLAUDIO LUIS RAMOSCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE PAULA SOARES· OAB PR 63482· CPF 577.***.***-15

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (07/04/2026)

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