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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/1989

Distribuição

16/01/1989

Valor

R$ 700.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JANDIRA NASSARDEN CORREA

JANE GUILLOUX BRUNCPF

EDILSON LEITE BEZERRACPF

NEUZA LUIZA FERREIRA MACHADOCPF

EDIO SANT ANA DE AMORIMCPF

+ 51 outros

Advogados

Reu:

JOCELDA MARIA DA SILVA STEFANELLO· OAB MT 3031· CPF 293.***.***-00

Reu:

AMARAL AUGUSTO DA SILVA· OAB MT 710· CPF 001.***.***-63

Reu:

RUY NOGUEIRA BARBOSA· OAB MT 4678· CPF 172.***.***-15

Reu:

ROBERTO DIAS DE CAMPOS· OAB SP 25778· CPF 331.***.***-72

Reu:

SALADINO ESGAIB· OAB MT 2657· CPF 001.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

MARILUZE SILVA MULLER PINHEIRO· OAB MT 10523· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. (24/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/1989

Distribuição

29/05/1990

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO RODRIGUES PIMENTEL

BENEDICTO PINHEIRO DE CAMPOSCPF

CELIA MARIA BARRETTO DE MELLOCPF

EDILSON LEITE BEZERRA

EDNA MARIA DE ALBUQUERQUE AFFICPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARILUZE SILVA MULLER PINHEIRO· OAB MT 10523· CPF 629.***.***-15

Reu:

SALADINO ESGAIB· OAB MT 2657· CPF 001.***.***-59

Reu:

JOCELDA MARIA DA SILVA STEFANELLO· OAB MT 3031· CPF 293.***.***-00

Reu:

AMARAL AUGUSTO DA SILVA· OAB MT 710· CPF 001.***.***-63

Reu:

OSCAR LUIS DE MORAIS· OAB DF 4300· CPF 143.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 3.704,27

Autor

MARIA DA PIEDADE COELHO DA SILVACPF

Reu

CLEONICIO GONCALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

CAIO MENDES BARROS· OAB GO 51701

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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