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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

15 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL - PLANTAO

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO BENTO DO UNA

Reu

ARMANDO BARROS ASEVEDO NETOCPF

Advogados

Reu:

WASHINGTON LUIZ CADETE JUNIOR· OAB PE 20897· CPF 027.***.***-80

Reu:

FERNANDA MARIA GUSMAO DANDA· OAB PE 16435· CPF 846.***.***-04

Reu:

WASHINGTON LUIZ CADETE DA SILVA· OAB PE 9092· CPF 062.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ARMANDO BARROS ASEVEDO NETO RECORRIDO(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO UNA INTEIRO TEOR Relator: PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA Relatório: CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000037-23.2022.8.17.7110 ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de São Bento do Una-PE RECORRENTE: Armando Barros Asevedo Neto RECORRIDO: Ministério Público do Estado de Pernambuco PROCURADORA DE JUSTIÇA: Ivo Pereira de Lima REL... (04/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BARROS ASEVEDO NETOCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO BENTO DO UNA

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ CADETE JUNIOR· OAB PE 20897· CPF 027.***.***-80

Autor:

WASHINGTON LUIZ CADETE DA SILVA· OAB PE 9092

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BARROS ASEVEDO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Último movimento: Determinada a devolução - É incabível o agravo dirigido ao STF contra decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário com base na sistemática de repercussão geral (art. 1.030, § 2º, do CPC/2015). (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BARROS ASEVEDO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ CADETE JUNIOR· OAB PE 20897· CPF 027.***.***-80

Autor:

WASHINGTON LUIZ CADETE DA SILVA· OAB PE 9092· CPF 062.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000037232022817711020260416092038 (16/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS MATOSCPF

JANAILTON CORDEIRO DE AZEVEDO

JANAILTON CORDEIRO DE AZEVEDOCPF

JOSE RENIVALDO CORDEIRO DE AZEVEDOCPF

TIAGO VALENCA DE AZEVEDOCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO BENTO DO UNA

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA GUSMAO DANDA· OAB PE 16435· CPF 846.***.***-04

Autor:

JONATHAN TORRES DA SILVA· OAB PE 40826· CPF 084.***.***-48

Autor:

FRANCISCO FELIX DE ANDRADE FILHO· OAB PE 13573· CPF 461.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSE CADETE DA SILVA· OAB PE 33630· CPF 066.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO VALENCA DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE CADETE DA SILVA· OAB PE 33630· CPF 066.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (16/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENIVALDO CORDEIRO DE AZEVEDOCPF

TIAGO VALENCA DE AZEVEDOCPF

RAFAEL DOS SANTOS MATOSCPF

JANAILTON CORDEIRO DE AZEVEDOCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO BENTO DO UNA

Advogados

Autor:

FRANCISCO FELIX DE ANDRADE FILHO· OAB PE 13573· CPF 461.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSE CADETE DA SILVA· OAB PE 33630· CPF 066.***.***-71

Autor:

FERNANDA MARIA GUSMAO DANDA· OAB PE 16435· CPF 846.***.***-04

Autor:

JONATHAN TORRES DA SILVA· OAB PE 40826· CPF 084.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RONALDO FERREIRA DA SILVACPF

SANDRA MARA ARDIGO BASSANICPF

VALDECI DEDACPF

DANIEL COSTACPF

JESLEI RODRIGO LONGATOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

INDIRA BOLSONI PINHEIRO· CPF 006.***.***-59

Reu:

ETIENNE DA SILVA· OAB PR 060193· CPF 053.***.***-82

Reu:

OSCAR MASSIMILIANO MAZUCO GODOY· OAB PR 006982· CPF 084.***.***-49

Reu:

SANDRO JUNIOR BATISTA NOGUEIRA· OAB PR 031523· CPF 587.***.***-49

Reu:

RONALDE LAZARINI· OAB PR 060356· CPF 504.***.***-20

Reu:

MARLON CORDEIRO· CPF 024.***.***-12

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA LUCIA STROPARO BERALDO· OAB PR 034680

REGINALDO RIBAS· OAB PR 045137

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 031549· CPF 625.***.***-53

VIRGINIA PACHECO LESSA· OAB RS 057401· CPF 955.***.***-87

FERDINAND ALVES RODRIGUES· OAB PR 069901· CPF 060.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR060356 (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROSATTI LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 031549· CPF 625.***.***-53

Autor:

VIRGINIA PACHECO LESSA· OAB RS 057401· CPF 955.***.***-87

Autor:

VITOR PACZEK MACHADO· OAB RS 097603· CPF 014.***.***-66

Autor:

IGOR DA COSTA DAMOUS· CPF 105.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL COSTACPF

ROBERTO ROSATTI LIMACPF

RONALDO FERREIRA DA SILVACPF

SANDRA MARA ARDIGO BASSANICPF

JESLEI RODRIGO LONGATOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO JUNIOR BATISTA NOGUEIRA· OAB PR 031523· CPF 587.***.***-49

Autor:

TAUANA RICHTER NOGUEIRA XAVIER· OAB PR 067521· CPF 066.***.***-20

Autor:

FERDINAND ALVES RODRIGUES· OAB PR 069901· CPF 060.***.***-62

Autor:

FÁBIO BOLONHEZI MORAES· OAB PR 042242· CPF 024.***.***-77

Autor:

VIRGINIA PACHECO LESSA· OAB RS 057401· CPF 955.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01 (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 914.713,52

Autor

BENITA MAIA VOLPATO ROBERTOCPF

Reu

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEMCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUPEHUARA DA CONCEICAO GOMES DE ZEVALLOS· CPF 740.***.***-34

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL· OAB MG 151548· CPF 095.***.***-07

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

BENITA MAIA VOLPATO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Autor:

FERNANDO PEREIRA LIMA· CPF 033.***.***-67

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL· OAB MG 151548· CPF 095.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Reu

BENITA MAIA VOLPATO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA LIMA

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Reu

BENITA MAIA VOLPATO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Autor:

FERNANDO PEREIRA LIMA

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Reu

BENITA MAIA VOLPATO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Reu

BENITA MAIA VOLPATO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL JOSE LUCAS FILHO

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEMCNPJ

Outros

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 55.000,00

Autor

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEMCNPJ

Outros

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS· OAB MG 77412· CPF 333.***.***-53

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Reu:

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Reu:

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Reu:

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Reu:

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2024)

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