COMUNIDADE EL RAPHA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 209.180,00

Autor

DISNEY FABIOLA ANTEZANA URQUIDICPF

SIGFRIDO MAGINOT LATINO MUNOZCPF

Reu

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ROBERTO DA SILVA· OAB DF 025551· CPF 634.***.***-53

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Reu

DISNEY FABIOLA ANTEZANA URQUIDICPF

SIGFRIDO MAGINOT LATINO MUNOZCPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Reu:

MIGUEL ROBERTO DA SILVA· OAB DF 025551· CPF 634.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 209.180,00

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Reu

DISNEY FABIOLA ANTEZANA URQUIDICPF

SIGFRIDO MAGINOT LATINO MUNOZCPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Reu:

MIGUEL ROBERTO DA SILVA· OAB DF 025551· CPF 634.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 22.163,83

Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONICPF

ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONICPF

Reu

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

JANILTO LIMA COSTACPF

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Autor:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 034170· CPF 017.***.***-94

Autor:

NATAN MOREIRA MARTINS· CPF 009.***.***-41

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONICPF

ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONICPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Reu:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 034170· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 136.690,00

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Reu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONICPF

ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONICPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Reu:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 034170· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 3.049,50

Autor

MARIA DA GLORIA NORONHA SERPACPF

FLANE LANY VALENTECPF

FLANIR VALENTECPF

Reu

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

JANILTO LIMA COSTACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE LIMA FERRAZ· OAB DF 024295· CPF 722.***.***-49

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Reu

MARIA DA GLORIA NORONHA SERPACPF

FLANIR VALENTECPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FLANIR VALENTECPF

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Reu

MARIA DA GLORIA NORONHA SERPACPF

FLANE LANY VALENTECPF

ESPOLIO DE FLANIR VALENTE

Advogados

Autor:

CAROLINE LIMA FERRAZ· OAB DF 024295· CPF 722.***.***-49

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Reu:

CAROLINE LIMA FERRAZ· OAB DF 024295· CPF 722.***.***-49

Reu:

FLANE LANY VALENTE· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 37.000,00

Autor

FABIO JOSE DA SILVACPF

Reu

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO· OAB DF 030152· CPF 897.***.***-20

Reu:

PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO· OAB DF 011869· CPF 494.***.***-34

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Outros

SUZY GOMES COLACO· OAB DF 066232· CPF 019.***.***-03

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

FABIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Reu:

SUZY GOMES COLACO· OAB DF 066232· CPF 019.***.***-03

Reu:

VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO· OAB DF 030152· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 37.000,00

Autor

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

FABIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO· OAB DF 011869· CPF 494.***.***-34

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Reu:

VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO· OAB DF 030152· CPF 897.***.***-20

Reu:

SUZY GOMES COLACO· OAB DF 066232· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 158.400,00

Autor

LUIS CARLOS DA SILVEIRA BECPF

Reu

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

JANILTO LIMA COSTACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO· OAB DF 030152· CPF 897.***.***-20

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Reu:

PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO· OAB DF 011869· CPF 494.***.***-34

Reu:

JOÃO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND· OAB DF 010460· CPF 344.***.***-68

Reu:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Outros

SUZY GOMES COLACO· OAB DF 066232· CPF 019.***.***-03

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Reu

LUIS CARLOS DA SILVEIRA BECPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Reu:

SUZY GOMES COLACO· OAB DF 066232· CPF 019.***.***-03

Reu:

VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO· OAB DF 030152· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 158.400,00

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Reu

LUIS CARLOS DA SILVEIRA BECPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

JOÃO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND· OAB DF 010460· CPF 344.***.***-68

Autor:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Autor:

PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO· OAB DF 011869· CPF 494.***.***-34

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Reu:

VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO· OAB DF 030152· CPF 897.***.***-20

Reu:

SUZY GOMES COLACO· OAB DF 066232· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2025 (19/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 31.316,80

Autor

MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMACPF

Reu

JANILTO LIMA COSTACPF

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN· OAB DF 050504· CPF 033.***.***-04

Autor:

JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN· CPF 214.***.***-91

Reu:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Outros

JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKIMIN· OAB DF 007118· CPF 214.***.***-91

MARIANA DE SOUSA SANTOS· OAB DF 069551

Último movimento: Recebidos os autos (22/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Reu

MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMACPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

MARIANA DE SOUSA SANTOS· CPF 051.***.***-06

Reu:

JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN· OAB DF 050504· CPF 033.***.***-04

Reu:

JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN· CPF 214.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 202.740,00

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Reu

MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMACPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Autor:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Autor:

MARIANA DE SOUSA SANTOS· CPF 051.***.***-06

Reu:

JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN· OAB DF 050504· CPF 033.***.***-04

Reu:

JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN· CPF 214.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 32.347,52

Autor

PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO· OAB DF 030152· CPF 897.***.***-20

Reu:

PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO· OAB DF 011869· CPF 494.***.***-34

Reu:

JANILTO LIMA COSTA· OAB DF 006727· CPF 004.***.***-20

Reu:

RUBENITA LEAO DE SOUZA· CPF 117.***.***-61

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Outros

SUZY GOMES COLACO· OAB DF 066232· CPF 019.***.***-03

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANILTO LIMA COSTACPF

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

JANILTO LIMA COSTA· OAB DF 006727· CPF 004.***.***-20

Autor:

PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO· OAB DF 011869· CPF 494.***.***-34

Reu:

SUZY GOMES COLACO· OAB DF 066232· CPF 019.***.***-03

Reu:

VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO· OAB DF 030152· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 32.347,52

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Reu

PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO· OAB DF 011869· CPF 494.***.***-34

Autor:

JANILTO LIMA COSTA· OAB DF 006727· CPF 004.***.***-20

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Reu:

VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO· OAB DF 030152· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 200.150,00

Autor

DANIELA FONTENELLE STREIT FONTANACPF

TIAGO STREIT FONTANACPF

Reu

JANILTO LIMA COSTACPF

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 013457· CPF 635.***.***-97

Reu:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Outros

MARIANA DE SOUSA SANTOS· OAB DF 069551

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Reu

TIAGO STREIT FONTANACPF

DANIELA FONTENELLE STREIT FONTANACPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Autor:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Autor:

MARIANA DE SOUSA SANTOS· CPF 051.***.***-06

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 013457· CPF 635.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 200.150,00

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Reu

TIAGO STREIT FONTANACPF

DANIELA FONTENELLE STREIT FONTANACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

MARIANA DE SOUSA SANTOS· CPF 051.***.***-06

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 013457· CPF 635.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 439.360,34

Autor

DILENE FIGUEIRA NUNESCPF

Reu

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

DOMINIO ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURIZAN ARAUJO GONCALVES· OAB DF 018250· CPF 873.***.***-87

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Reu:

PETERSON DE JESUS FERREIRA· OAB DF 030946· CPF 658.***.***-34

Outros

REGINALDO PEREIRA DE ARAUJO· OAB DF 034284

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2592479/DF (2024/0085177-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVANTE: DILENE FIGUEIRA NUNES ADVOGADOS: MAURIZAN ARAUJO GONÇALVES - DF018250 REGINALDO PEREIRA DE ARAUJO - DF034284 AGRAVADO: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: DILENE FIGUEIRA NUNES ADVOGADOS: MAURIZA... (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 439.360,34

Autor

DILENE FIGUEIRA NUNESCPF

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

DOMINIO ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

DOMINIO ENGENHARIA S/ACNPJ

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

DILENE FIGUEIRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

MAURIZAN ARAUJO GONCALVES· OAB DF 018250· CPF 873.***.***-87

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

PETERSON DE JESUS FERREIRA· OAB DF 030946· CPF 658.***.***-34

Reu:

PETERSON DE JESUS FERREIRA· OAB DF 030946· CPF 658.***.***-34

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Reu:

MAURIZAN ARAUJO GONCALVES· OAB DF 018250· CPF 873.***.***-87

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (09/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

DILENE FIGUEIRA NUNESCPF

Reu

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

DILENE FIGUEIRA NUNESCPF

DOMINIO ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON DE JESUS FERREIRA· OAB DF 030946· CPF 658.***.***-34

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

MAURIZAN ARAUJO GONCALVES· OAB DF 018250· CPF 873.***.***-87

Autor:

REGINALDO PEREIRA DE ARAUJO· CPF 524.***.***-00

Reu:

PETERSON DE JESUS FERREIRA· OAB DF 030946· CPF 658.***.***-34

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Reu:

MAURIZAN ARAUJO GONCALVES· OAB DF 018250· CPF 873.***.***-87

Reu:

REGINALDO PEREIRA DE ARAUJO· CPF 524.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (20/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 71.437,28

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RUBENITA LEAO DE SOUZA· OAB DF 22073· CPF 117.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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