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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VICTOR ADINAEL VAINIAROSKI DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCALHO RICOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DIVINO ROSA· OAB MG 156818· CPF 394.***.***-20

Reu:

JULIANO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 137322· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 (15/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

CLEBER EUSTAQUIO NEVES· OAB MG 67268· CPF 460.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

JANE APARECIDA TEIXEIRA CARRIJO· CPF 595.***.***-49

Reu:

MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA· CPF 001.***.***-67

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6003217-03.2024.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 7 (20/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE GRUPIARACNPJ

MUNICIPIO DE TUPACIGUARACNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

REYVANI JABOUR RIBEIRO· CPF 555.***.***-72

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

GUSTAVO CARDOSO FERNANDES· CPF 102.***.***-39

Reu:

MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA· CPF 001.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE DOURADOQUARACNPJ

MUNICIPIO DE GRUPIARACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

Reu:

GABRIEL BARROSO GONCALVES

Reu:

VANESSA PEREIRA NUNES· OAB MG 146143

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

MUNICIPIO DE ARAPORA

MUNICIPIO DE CASCALHO RICOCNPJ

MUNICIPIO DE DOURADOQUARACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARDOSO FERNANDES· OAB MG 225762

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

Autor:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Autor:

IOLANDA GOMES SUNAHARA· OAB MG 175960· CPF 042.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CARDOSO FERNANDES· OAB MG 225762

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Reu:

IOLANDA GOMES SUNAHARA· OAB MG 175960· CPF 042.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

MUNICIPIO DE ARAPORA

MUNICIPIO DE CASCALHO RICOCNPJ

MUNICIPIO DE DOURADOQUARACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARDOSO FERNANDES· OAB MG 225762

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

Autor:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Autor:

IOLANDA GOMES SUNAHARA· OAB MG 175960· CPF 042.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CARDOSO FERNANDES· OAB MG 225762

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Reu:

IOLANDA GOMES SUNAHARA· OAB MG 175960· CPF 042.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 13 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1010339-72.2020.4.01.3803/MG (Pauta: 747)... (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 10.930,00

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

SERRARIA CASCALHO RICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON NUNES MOREIRA· OAB MG 129973· CPF 955.***.***-53

Autor:

RODRIGO RODRIGUES SOARES· OAB MG 108335· CPF 800.***.***-91

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SERRARIA CASCALHO RICO LTDA - ME em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 122.068,93

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SERRARIA CASCALHO RICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 122.068,93

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SERRARIA CASCALHO RICO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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