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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 20.821,84

Autor

GITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RADIMAR VICNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE CASTRO FERREIRA· OAB SP 261661· CPF 325.***.***-60

Reu:

FÁBIO FERREIRA COLLAÇO· OAB SP 167730· CPF 270.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de Razões de apelação criminal (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

Reu

NICOLAS OLIVEIRA MELOCPF

FABRICIO PEREIRA DE CASTROCPF

RUAN LIMA SANTOSCPF

ALINE DA SILVA SIQUEIRACPF

IGO BARBOSA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DA SILVA FILHO· OAB PI 5301· CPF 792.***.***-49

Reu:

GUSTAVO BRITO UCHOA· OAB PI 6150· CPF 649.***.***-04

Reu:

BRENO NUNES MACEDO· OAB PI 13922· CPF 057.***.***-14

Reu:

LUCELIA WALDYNA COSTA SANTOS· OAB PI 5929· CPF 821.***.***-72

Reu:

PHILLIPE ANDRADE DA SILVA· OAB PI 22604· CPF 065.***.***-57

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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