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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.073,42

Autor

EDIFICIO RESTINGACNPJ

Reu

TORQUATO BARBOSA DE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

THAYNA MEDEIROS LEMOS· OAB PB 23480· CPF 086.***.***-10

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES LIMA· OAB PB 12119· CPF 035.***.***-56

Autor:

JULIA FIGUEIREDO RAMOS· OAB PB 28815· CPF 097.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de TORQUATO BARBOSA DE LIMA NETO em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 1.176,96

Autor

EDIFICIO RESTINGACNPJ

Reu

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES LIMA· OAB PB 12119· CPF 035.***.***-56

Autor:

THAYNA MEDEIROS LEMOS· OAB PB 23480· CPF 086.***.***-10

Autor:

JULIA FIGUEIREDO RAMOS· OAB PB 28815· CPF 097.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO RESTINGA

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES LIMA· OAB PB 12119· CPF 035.***.***-56

Autor:

THAYNA MEDEIROS LEMOS· OAB PB 23480· CPF 086.***.***-10

Autor:

JULIA FIGUEIREDO RAMOS· OAB PB 28815· CPF 097.***.***-25

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 10.164,06

Autor

EDIFICIO RESTINGACNPJ

Reu

FRANCISCA JULIA CAVALCANTE DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

THAYNA MEDEIROS LEMOS· OAB PB 23480· CPF 086.***.***-10

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES LIMA· OAB PB 12119· CPF 035.***.***-56

Autor:

JULIA FIGUEIREDO RAMOS· OAB PB 28815· CPF 097.***.***-25

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2006

Distribuição

25/04/2006

Valor

R$ 3.079.041,74

Autor

VIA DRAGADOS S/A

WR ENGENHARIA

AGS CONST E INCORP LTDA

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA

ALCONIL ALMEIDA CONST E INCORP LTDA

+ 33 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA DRAGADOS S/A E OUTROS

Reu

ESTADO DA PARAIBA,REPR.P/SEU PROCURADOR SERGIO ROBERTO FELIX LIMA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA ENGENHARIA S. ACPF

WR ENGENHARIA LTDACNPJ

AGS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDACNPJ

ALCONIL ALMEIDA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

+ 35 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

VIA ENGENHARIA S. ACNPJ

WR ENGENHARIA LTDACNPJ

AGS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 35 outros

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL· CPF 003.***.***-71

Autor:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· CPF 010.***.***-14

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL· CPF 003.***.***-71

Reu:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· CPF 010.***.***-14

Reu:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 2.240,00

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 2.240,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA RESTINGACNPJ

Reu

MONIQUE FERNANDES LUCIANO 02508093467CNPJ

FABIO PORDEUS PEDROSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 14.159,38

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 14.159,38

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA RESTINGACNPJ

Reu

RIUJI THADEU SOUSA E SILVA 05354388422CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA· OAB PB 12051· CPF 617.***.***-00

Autor:

WALDRIK ARAUJO NEVES· OAB PB 19030· CPF 205.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS BEZERRA JUNIOR· OAB PB 21995· CPF 676.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/09/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 3.710,67

Autor

MARIA ELIANE CEZARIO DE ANDRADE BARBOZACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA RESTINGACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO· OAB PB 13579· CPF 045.***.***-07

Reu:

GUSTAVO LIMA NETO· OAB PB 10977· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/04/2020

Distribuição

21/04/2020

Valor

R$ 4.472,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA RESTINGACNPJ

Reu

KATIUSCIA AZEVEDO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMA NETO· OAB PB 10977· CPF 952.***.***-91

Autor:

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA· OAB PB 12051· CPF 617.***.***-00

Autor:

WALDRIK ARAUJO NEVES· OAB PB 19030· CPF 205.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (15/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 3.861,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA RESTINGACNPJ

Reu

RENATO MIRANDA DE SA BRAGACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMA NETO· OAB PB 10977· CPF 952.***.***-91

Autor:

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA· OAB PB 12051· CPF 617.***.***-00

Autor:

WALDRIK ARAUJO NEVES· OAB PB 19030· CPF 205.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO MIRANDA DE SA BRAGA em 17/05/2024 23:59. (18/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 16.300,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 16.300,00

Autor

ABEL CARNEIRO DA CUNHA FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA RESTINGACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA· OAB PB 12051· CPF 617.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/09/2024)

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