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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 11.620,90

Autor

ROSA MISTICA ALVESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KLAUS FRANZNER SELL· OAB SC 032239· CPF 020.***.***-90

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 11.620,90

Autor

ROSA MISTICA ALVESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KLAUS FRANZNER SELL· OAB SC 032239· CPF 020.***.***-90

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS01CV0 (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 152.460,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

JOSE RICARDO NUNES TAVARESCPF

Advogados

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO· OAB MG 60735· CPF 325.***.***-91

Outros

RITA DE CASSIA MARQUES DINIZ· OAB MG 54216

MARCELO CUNHA MACIEL· OAB MG 73648

RENATO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 35875

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

P.A.B.

Reu

C.F.R.

Advogados

Autor:

MARIA REGINA PEREIRA BATISTA SILVA· OAB MG 65886· CPF 729.***.***-20

Autor:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO· OAB MG 60735· CPF 325.***.***-91

Reu:

MARIA REGINA PEREIRA BATISTA SILVA· OAB MG 65886· CPF 729.***.***-20

Reu:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO· OAB MG 60735· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Definitivo (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 670.962,18

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

EPSILON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO

Reu:

ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ· OAB MG 154994

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

EPSILON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Reu:

ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ· OAB MG 154994

Reu:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

EPSILON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO

Reu:

ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ· OAB MG 154994

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

EPSILON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Reu:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO

Reu:

ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ· OAB MG 154994

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

EPSILON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO

Reu:

ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ· OAB MG 154994

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

EPSILON ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO· OAB MG 60735· CPF 325.***.***-91

Autor:

ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ· OAB MG 154994

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

Reu:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO· OAB MG 60735· CPF 325.***.***-91

Reu:

ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ· OAB MG 154994

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

EPSILON ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO· OAB MG 60735· CPF 325.***.***-91

Autor:

ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ· OAB MG 154994

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

Reu:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO· OAB MG 60735· CPF 325.***.***-91

Reu:

ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ· OAB MG 154994

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

Último movimento: Publicação (26/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 13.096,80

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

ODILON GOMES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO· OAB MG 60735· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 13.096,80

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ODILON GOMES FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 175.397,11

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

NUCLEO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO ROCHA FERREIRACPF

ODILON GOMES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO· OAB MG 60735· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para P92494897068 - LEONARDO REICH) (13/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 175.397,11

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

NUCLEO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO ROCHA FERREIRACPF

ODILON GOMES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· CPF 035.***.***-76

Reu:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO· OAB MG 60735· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 20.764,20

Autor

RAIMUNDO PEDRO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO· OAB MG 60735· CPF 325.***.***-91

Autor:

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS· CPF 073.***.***-54

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 20.764,20

Autor

RAIMUNDO PEDRO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

Advogados

Autor:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO

Autor:

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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