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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 39.486,01

Autor

CONDOMINIO BELLA MORATACNPJ

Reu

SOLIDU CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELITA DA LUZ MERTEN· OAB RS 051379· CPF 912.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 37.445,45

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MIRASSOL LTDA - MECNPJ

LINO MUNARETOCPF

ALVARO RUIZ MORATACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 171.895,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MIRASSOL LTDA - MECNPJ

ADENIR MARTIN

ALVARO RUIZ MORATACPF

LINO MUNARETOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA· OAB MT 5351· CPF 781.***.***-49

Reu:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 171.895,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MIRASSOL LTDA - MECNPJ

LINO MUNARETOCPF

ALVARO RUIZ MORATACPF

ADENIR MARTIN

Advogados

Autor:

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA· OAB MT 5351· CPF 781.***.***-49

Reu:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2024)

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