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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALEX SILVA

ALEXIS PANCRACIO FACANHA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDIETE ALEXANDRE DE LIMA· OAB AP 4269· CPF 388.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal GraveCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida parcialmente) para o 2º Grau (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal GraveCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MIRANDA BRANDAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ· OAB BA 54493· CPF 052.***.***-02

Autor:

RODRIGO RIBEIRO GUERRA· OAB BA 22640· CPF 896.***.***-20

Autor:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 28119· CPF 011.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal GraveApelação Criminal

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

LUCAS MIRANDA BRANDAO

RODRIGO RIBEIRO GUERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO RIBEIRO GUERRA

Advogados

Autor:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 28119· CPF 011.***.***-64

Autor:

RODRIGO RIBEIRO GUERRA· OAB BA 22640· CPF 896.***.***-20

Autor:

FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ· OAB BA 54493· CPF 052.***.***-02

Reu:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 28119· CPF 011.***.***-64

Reu:

RODRIGO RIBEIRO GUERRA· OAB BA 22640· CPF 896.***.***-20

Reu:

FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ· OAB BA 54493· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: LUCAS MIRANDA BRANDAO Advogado(s): Rodrigo Ribeiro Guerra registrado(a) civilmente como RODRIGO RIBEIRO GUERRA (OAB:BA22640), ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA28119) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001743-29.2024.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MO... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

LUCAS MIRANDA BRANDAO

RODRIGO RIBEIRO GUERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO RIBEIRO GUERRA

Advogados

Autor:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 28119· CPF 011.***.***-64

Autor:

RODRIGO RIBEIRO GUERRA· OAB BA 22640· CPF 896.***.***-20

Autor:

FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ· OAB BA 54493· CPF 052.***.***-02

Reu:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 28119· CPF 011.***.***-64

Reu:

RODRIGO RIBEIRO GUERRA· OAB BA 22640· CPF 896.***.***-20

Reu:

FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ· OAB BA 54493· CPF 052.***.***-02

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DE IBOTIRAMA

Reu

LUCAS MIRANDA BRANDAOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS MIRANDA BRANDAO em 21/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAULO CORREIA DE OLIVEIRA CASTROCPF

Reu

ANTARES EDUCACIONAL S ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 144039· CPF 003.***.***-33

Autor:

NATHALIA ARIANE TAVARES DA SILVA· OAB RJ 187080· CPF 000.***.***-05

Autor:

LIVIA RIBEIRO FAGUNDES ALVES· OAB RJ 180670· CPF 108.***.***-19

Reu:

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES· OAB RJ 121527· CPF 909.***.***-20

Reu:

ERIC MANES DE OLIVEIRA CARMINATE· OAB RJ 246089· CPF 168.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/05/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RENATA FRANCA MELLOCPF

Reu

ANTARES EDUCACIONAL S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA MOTA· OAB RJ 212801· CPF 912.***.***-68

Reu:

ERIC MANES DE OLIVEIRA CARMINATE· OAB RJ 246089· CPF 168.***.***-01

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

YURI PAES LEME DELGADO· OAB RJ 187129· CPF 138.***.***-08

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (02/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RENATA FRANCA MELLOCPF

Reu

ANTARES EDUCACIONAL S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA MOTA· OAB RJ 212801· CPF 912.***.***-68

Reu:

ERIC MANES DE OLIVEIRA CARMINATE· OAB RJ 246089· CPF 168.***.***-01

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

YURI PAES LEME DELGADO· OAB RJ 187129· CPF 138.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTARES EDUCACIONAL S.A.

Reu

RENATA FRANCA MELLO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2024

Distribuição

04/02/2024

Valor

R$ 6.248,37

Autor

ODARA CAVALCANTE DA SILVACPF

Reu

ANTARES EDUCACIONAL S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR· OAB RJ 214240· CPF 149.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMILA AMORIM RAMOSCPF

Reu

ANTARES EDUCACIONAL S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA CABRAL· OAB RJ 189997· CPF 090.***.***-99

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA CARAPAJO· OAB RJ 179941

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 22.229,94

Autor

ANTARES EDUCACIONAL S ACNPJ

Reu

PAPELARIA PAPEL DO BOSQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DE OLIVEIRA BELLO· OAB RJ 89113· CPF 000.***.***-42

Autor:

BCFI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Reu:

ANSELMO CIMA DE HOLANDA· OAB RJ 105098· CPF 625.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 39.233,39

Autor

HENRIQUES FERREIRA PEIXOTOCPF

Reu

ANTARES EDUCACIONAL S ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PRADO DOS SANTOS· OAB RJ 140936· CPF 092.***.***-62

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA CARAPAJO· OAB RJ 179941

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BRUNA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTARES EDUCACIONAL S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARTINS COSTA· OAB RJ 176073· CPF 108.***.***-51

Reu:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTARES EDUCACIONAL S.A.

Reu

BRUNA FERREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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