CONECTASP RODOVIAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEX ARAUJO PACHECOCPF

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE OLINDA MARTINS VIEIRA· OAB MG 130480· CPF 080.***.***-01

Autor:

SAMUEL EVANGELISTA GOMES· OAB MG 67626· CPF 576.***.***-87

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Reu:

JULIANA THAIS PEIXOTO ALQUATI DISESSA· OAB MG 100130· CPF 037.***.***-33

Outros

FERNANDA MATOS CASTELFRANCHI· OAB MG 156345

KAROLINE PEREIRA FREITAS BORGES· OAB MG 166753· CPF 121.***.***-51

NAIARA DE ALMEIDA ANDRADE· OAB MG 160660

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 31.848,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Outros

NATALIA LUBIANA MOREIRA· OAB ES 29459· CPF 144.***.***-31

FERNANDA GOMES DE RESENDE· OAB MG 138526

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/ACNPJ

ECO050 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA

Reu

MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527

Autor:

NATALIA LUBIANA MOREIRA· OAB ES 29459

Reu:

FERNANDA GOMES DE RESENDE· OAB MG 138526

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA SOBRINHOCPF

ONIVIO BATISTA MENDESCPF

GERALDO MARTINS CARDOSOCPF

LUIZ CARLOS CARDOSOCPF

JUSCELINO FERREIRA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/ACNPJ

Outros

NATALIA LUBIANA MOREIRA· OAB ES 29459· CPF 144.***.***-31

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELVANO RODRIGUES SOARESCPF

JUSCELINO FERREIRA RODRIGUESCPF

WESLEY FABIANO DE ALMEIDA MENDESCPF

SEBASTIAO PEREIRA SOBRINHOCPF

ONIVIO BATISTA MENDESCPF

+ 2 outros

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527

Reu:

NATALIA LUBIANA MOREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/ACNPJ

Reu

ADELVANO RODRIGUES SOARESCPF

SEBASTIAO PEREIRA SOBRINHOCPF

JUSCELINO FERREIRA RODRIGUESCPF

WESLEY FABIANO DE ALMEIDA MENDESCPF

LUIZ CARLOS CARDOSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NATALIA LUBIANA MOREIRA

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HUDSON FERNANDES ROSACPF

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/ACNPJ

Outros

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

GUSTAVO DE FREITAS NOGUEIRA· OAB MG 87083· CPF 009.***.***-90

CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG· OAB SP 221821· CPF 302.***.***-40

RICARDO ALVES HESSEL REIMBERG· OAB SP 273695

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/ACNPJ

Reu

HUDSON FERNANDES ROSACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TAKITO

Autor:

CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG

Autor:

RICARDO ALVES HESSEL REIMBERG

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527

Reu:

GUSTAVO DE FREITAS NOGUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 202.000,00

Autor

GLEICIELLE DE FIGUIEREDO MARTINS BANDEIRACPF

Reu

ECO050 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO· OAB RJ 152305· CPF 088.***.***-21

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB RJ 139125· CPF 195.***.***-70

Outros

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 39.000,00

Autor

ISABELA MARINHO BANDEIRACPF

Reu

ECO050 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A

Outros

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG· OAB RJ 166293· CPF 302.***.***-40

ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO· OAB RJ 152305· CPF 088.***.***-21

Último movimento: Juntada de petição (22/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

EURIPEDES BATISTA ALEXANDRECPF

BERENISSE DE JESUS MARTINSCPF

Reu

COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDECNPJ

ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HUMBERTO FELIPE· OAB MG 113675· CPF 361.***.***-00

Autor:

CASSIA AMERICO DE SOUSA· CPF 012.***.***-00

Reu:

MICHEL PLATINNY DUARTE ARAUJO· CPF 056.***.***-07

Reu:

AIRTON RUSSO MANO MARTINS JUNIOR· CPF 013.***.***-76

Reu:

SHEILA MARTINS ARANTES· CPF 024.***.***-30

Reu:

DONIZETTI SILVA· OAB MG 54043· CPF 287.***.***-72

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANE SALLUM DE RESENDE· OAB MG 95585

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

EURIPEDES BATISTA ALEXANDRECPF

BERENISSE DE JESUS MARTINSCPF

COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDECNPJ

Reu

ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA AMERICO DE SOUSA· CPF 012.***.***-00

Autor:

LUIZ HUMBERTO FELIPE· OAB MG 113675· CPF 361.***.***-00

Autor:

DONIZETTI SILVA· OAB MG 54043· CPF 287.***.***-72

Autor:

SHEILA MARTINS ARANTES· CPF 024.***.***-30

Autor:

AIRTON RUSSO MANO MARTINS JUNIOR· CPF 013.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MATOS CASTELFRANCHI· OAB MG 156345· CPF 305.***.***-76

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BERENISSE DE JESUS MARTINSCPF

EURIPEDES BATISTA ALEXANDRECPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDECNPJ

ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HUMBERTO FELIPE

Autor:

CASSIA AMERICO DE SOUSA LIMA PEREIRA

Reu:

MICHEL PLATINNY DUARTE ARAUJO

Reu:

JULIANE SALLUM DE RESENDE

Reu:

AIRTON RUSSO MANO MARTINS JUNIOR

Reu:

SHEILA MARTINS ARANTES

Reu:

DONIZETTI SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 12.631,21

Autor

ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

JAQUELINE ROSA DE ARAUJOCPF

OZANIO JOSE DOS SANTOSCPF

UERLEY JOSE DA SILVACPF

ANA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

ROGERIO MOREIRA DO VALECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA MATOS CASTELFRANCHI

Autor:

MARCELO RAMOS RAPOSO

Autor:

JULIANA THAIS PEIXOTO ALQUATI DISESSA

Autor:

ANDRE LUIS BORGES DOS SANTOS· CPF 042.***.***-75

Autor:

MATEUS JOSE SILVA DE PAULA

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS SILVA JUNIOR· OAB GO 10269· CPF 283.***.***-49

Reu:

ELIANA GIGLIO FIGUEIREDO SILVA· OAB GO 10569

Último movimento: Conclusos para despacho (18/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 37.696,00

Autor

MARIANA SILVA CARVALHOCPF

CAROLINA SILVA CARVALHOCPF

Reu

CONECTAR GESTAO DE EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CONECTAR GESTAO DE EVENTOS LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59. (23/04/2026)

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