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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO IP BRASILCNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS (SEMURB)

Advogados

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Autor:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO· OAB PA 23444· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO IP BRASILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS (SEMURB)

MORVAN CABRAL ABREUCPF

Advogados

Autor:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO· OAB PA 23444· CPF 017.***.***-62

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

CONSORCIO IP BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (17/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO IP BRASILCNPJ

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO -PARAUAPEBAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 37.000,00

Autor

TAISE SAMPAIO BRITOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

EDER RIBEIRO VICENTE

FABIO PEREIRA QUEIROZ

DIEGO DOS SANTOS ARAUJO

BRENDO PEREIRA DE ANDRADE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VITOR GOMES MADEIRA· OAB BA 23746· CPF 808.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de TAISE SAMPAIO BRITO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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