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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GIAMUNDO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.CNPJ

RUAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

ARC COMERCIO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Autor:

GIAMUNDO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS· OAB SP 251382· CPF 315.***.***-70

Autor:

CAMILLO GIAMUNDO· OAB SP 305964· CPF 344.***.***-40

Reu:

IVO GOBATTO JUNIOR· OAB SP 130717· CPF 161.***.***-13

Reu:

RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR· OAB SP 403090· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB 251382/SP) Processo 0013857-28.2024.8.26.0405 - Precatório - Reqte: Consórcio Planova - Rual - Arc - Vistos. I - Ciência à parte autora do processamento efetuado pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. II - Para saber sobre eventual pagamento deverá a parte interessada se manifestar diretamente no processo DEPRE 0067012-15.2025.8.26.0500, acessando o Portal e-saj > requisitórios > portal do... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO PLANOVA - RUAL - ARCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS· OAB SP 251382· CPF 315.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GIAMUNDO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

GIAMUNDO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS· OAB SP 251382· CPF 315.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: BLUE AMAZON SHIPPING PROJECTS S.A - ZMAX GROUP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) APELADO: BLUE MARINE TELECOM S.A - ZMAX GROUP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) APELADO: CONSORCIO BLUE MARINE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) APELADO: CONSORCIO ZEMAX-PLANOVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAI... (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BLUE AMAZON SHIPPING PROJECTS S.A - ZMAX GROUPCNPJ

BLUE MARINE TELECOM S.A - ZMAX GROUPCNPJ

CONSORCIO BLUE MARINECNPJ

CONSORCIO ZEMAX-PLANOVACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO ZEMAX-PLANOVACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (21/05/2026)

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