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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.743.192,57

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO· OAB SP 77333· CPF 690.***.***-87

Outros

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO

Último movimento: Juntada de documento (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

WAYNEL RESENDE MENDES· OAB MG 96800

Reu:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

WAYNEL RESENDE MENDES· OAB MG 96800

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO PAULO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 23.022,77

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA 20 NORTE LOTE 06CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA· OAB DF 34339· CPF 019.***.***-01

Autor:

LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA· OAB DF 54592· CPF 152.***.***-15

Autor:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 23.022,77

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA 20 NORTE LOTE 06CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA

Advogados

Autor:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

R$ 1.000.000.458,82

Autor

CLAUDIO ALVARENGA REISCPF

Reu

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER BORDINASSO JUNIOR· OAB SP 198883· CPF 267.***.***-01

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 43.832,13

Autor

JOSE APARECIDO SILVACPF

Reu

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO LAROSA· OAB SP 244814· CPF 273.***.***-89

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 8.065,43

Autor

ERNANDO DA SILVA BRITOCPF

Reu

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE SOUZA· OAB DF 11643· CPF 295.***.***-15

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 5.711.224,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 5.711.224,81

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 1.730.506,61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

URSULINO MARQUES DE ARAUJO NETO· OAB DF 46911· CPF 265.***.***-68

Autor:

RODRIGO XAVIER DA SILVA· OAB DF 45179· CPF 994.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (09/09/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 5.467.669,37

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PARENTE VIEGASCPF

JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogados

Autor:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Autor:

JORDANNA DE SA CRUZ· OAB DF 77023

Autor:

LUDMILLA ALVES COUTO· OAB DF 59198· CPF 732.***.***-68

Autor:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 6546· CPF 356.***.***-49

Autor:

ANTONIO MARQUES DOS REIS FILHO· OAB DF 35184· CPF 245.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Reu:

LUDMILLA ALVES COUTO· OAB DF 59198· CPF 732.***.***-68

Reu:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 6546· CPF 356.***.***-49

Reu:

ANTONIO MARQUES DOS REIS FILHO· OAB DF 35184· CPF 245.***.***-20

Reu:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 262502335. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 21 de janeiro de 2026 13:56:28. THIAGO GIOVANNE TAVARES PASSOS SANTOS Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUST... (22/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

09/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PARENTE VIEGASCPF

JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogados

Autor:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Autor:

JORDANNA DE SA CRUZ· OAB DF 77023

Autor:

LUDMILLA ALVES COUTO· OAB DF 59198· CPF 732.***.***-68

Autor:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 6546· CPF 356.***.***-49

Autor:

ANTONIO MARQUES DOS REIS FILHO· OAB DF 35184· CPF 245.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Reu:

LUDMILLA ALVES COUTO· OAB DF 59198· CPF 732.***.***-68

Reu:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 6546· CPF 356.***.***-49

Reu:

ANTONIO MARQUES DOS REIS FILHO· OAB DF 35184· CPF 245.***.***-20

Reu:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 199.953,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (26/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 199.953,30

Autor

DEUZELITA DA SILVA BARROSCPF

Reu

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 199.953,30

Autor

DEUZELITA DA SILVA BARROSCPF

Reu

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (16/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 53.550,00

Autor

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVACPF

MARIA DO ROSARIO SILVA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO FRANCISCO ASSUNCAO DA SILVACPF

Reu

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO ROSARIO SILVA DE OLIVEIRA· CPF 022.***.***-11

Autor:

KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO· OAB PI 11030· CPF 007.***.***-56

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO ASSUNCAO DA SILVA

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO· OAB PI 11030· CPF 007.***.***-56

Autor:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 166.682,17

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 24980· CPF 006.***.***-08

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2025)

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