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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 13.918,32

Autor

MIRANDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

SC ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HURIK ARAM TOLEDO· OAB RO 6611· CPF 013.***.***-50

Autor:

MARCIO GREYCK GOMES· OAB RO 6607· CPF 583.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.250,17

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 064735· CPF 625.***.***-49

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO· CPF 072.***.***-02

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Reu:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· CPF 052.***.***-41

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· CPF 049.***.***-81

Outros

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 063585

Último movimento: Decorrido prazo de FAP EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 064735· CPF 625.***.***-49

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· CPF 811.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIORCPF

Reu

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA PINTO· OAB MG 174714

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO

Reu:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

Reu:

ALINE APARECIDA PINTO

Último movimento: Juntada de documento (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Reu:

ALINE APARECIDA PINTO· CPF 077.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

Reu:

ALINE APARECIDA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

Reu:

ALINE APARECIDA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Reu:

ALINE APARECIDA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 7.820,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CRUZCNPJ

Reu

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CRUZCNPJ

Reu

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552

Reu:

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· OAB MG 115650

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 64735· CPF 625.***.***-49

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO· OAB MG 172251· CPF 072.***.***-02

Reu:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Outros

THIAGO LINS MONTEIRO· OAB MG 99342

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 64735· CPF 625.***.***-49

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAP EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

FAP EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Autor:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO· OAB MG 172251· CPF 072.***.***-02

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 64735· CPF 625.***.***-49

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 063585

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO· OAB MG 172251· CPF 072.***.***-02

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 64735· CPF 625.***.***-49

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 063585

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: FAP EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 41.731.498/0001-40 DESPACHO Determino seja oficiado o Banco do Brasil para que proceda à transferência da(s) quantia(s) indicadas no ID 10568875575 para a conta nº 6948-5, agência nº 1615-2, Banco do Brasil, conforme requerido pelo Município de Belo Horizonte. Certificada a conversão em renda, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS... (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAP EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

FAP EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Autor:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO· OAB MG 172251· CPF 072.***.***-02

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 64735· CPF 625.***.***-49

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 063585

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO· OAB MG 172251· CPF 072.***.***-02

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 64735· CPF 625.***.***-49

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 063585

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.250,17

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 64735· CPF 625.***.***-49

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO· OAB MG 172251· CPF 072.***.***-02

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Reu:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de FAP EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 64735· CPF 625.***.***-49

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FAP EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

FAP EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 64735· CPF 625.***.***-49

Autor:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO· OAB MG 172251· CPF 072.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 64735· CPF 625.***.***-49

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO· OAB MG 172251· CPF 072.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: FAP EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 41.731.498/0001-40 SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE propôs Cumprimento de Sentença em face da FAP EMPREENDIMENTOS LTDA, requerendo a intimação do executado, na pessoa do procurador para o pagamento dos honorários. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial (ID nº10537797319).... (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAP EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

FAP EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 64735· CPF 625.***.***-49

Autor:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO· OAB MG 172251· CPF 072.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 64735· CPF 625.***.***-49

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO· OAB MG 172251· CPF 072.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: FAP EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 41.731.498/0001-40 SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE propôs Cumprimento de Sentença em face da FAP EMPREENDIMENTOS LTDA, requerendo a intimação do executado, na pessoa do procurador para o pagamento dos honorários. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial (ID nº10537797319).... (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES GOMES BRANQUINHO FILHOCPF

STELLA GOMES BRANQUINHO BATISTA MARINHOCPF

Reu

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 427913/2024 - AgInt (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES GOMES BRANQUINHO FILHOCPF

STELLA GOMES BRANQUINHO BATISTA MARINHOCPF

Reu

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES GOMES BRANQUINHO FILHO

Autor:

MATEUS SILVA FIGUEIREDO· OAB MG 155593

Autor:

STELLA GOMES BRANQUINHO BATISTA MARINHO

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO

Reu:

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Reu:

CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES GOMES BRANQUINHO FILHOCPF

STELLA GOMES BRANQUINHO BATISTA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

STELLA GOMES BRANQUINHO BATISTA MARINHO

Autor:

EUCLIDES GOMES BRANQUINHO FILHO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES GOMES BRANQUINHO FILHOCPF

STELLA GOMES BRANQUINHO BATISTA MARINHOCPF

Reu

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STELLA GOMES BRANQUINHO BATISTA MARINHO

Autor:

MATEUS SILVA FIGUEIREDO· OAB MG 155593

Autor:

EUCLIDES GOMES BRANQUINHO FILHO

Reu:

CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Reu:

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES GOMES BRANQUINHO FILHOCPF

STELLA GOMES BRANQUINHO BATISTA MARINHOCPF

Reu

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES GOMES BRANQUINHO FILHO

Autor:

STELLA GOMES BRANQUINHO BATISTA MARINHO

Autor:

MATEUS SILVA FIGUEIREDO· OAB MG 155593

Reu:

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435

Reu:

CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES GOMES BRANQUINHO FILHOCPF

STELLA GOMES BRANQUINHO BATISTA MARINHOCPF

Reu

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES GOMES BRANQUINHO FILHO

Autor:

MATEUS SILVA FIGUEIREDO· OAB MG 155593

Autor:

STELLA GOMES BRANQUINHO BATISTA MARINHO

Reu:

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435

Reu:

CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Partes e ProcuradoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EUCLIDES GOMES BRANQUINHO FILHO (AGRAVANTE)

2. STELLA GOMES BRANQUINHO BATISTA MARINHO (AGRAVANTE)

Reu

3. FAP EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

STELLA GOMES BRANQUINHO BATISTA MARINHO· OAB MG 167546· CPF 105.***.***-52

Autor:

CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 72878· CPF 025.***.***-62

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 64735· CPF 625.***.***-49

Autor:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO· OAB MG 172251· CPF 072.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

STELLA GOMES BRANQUINHO BATISTA MARINHO· OAB MG 167546· CPF 105.***.***-52

Reu:

CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 72878· CPF 025.***.***-62

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 64735· CPF 625.***.***-49

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO· OAB MG 172251· CPF 072.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2599011/MG (2024/0108575-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: EUCLIDES GOMES BRANQUINHO FILHO AGRAVANTE: STELLA GOMES BRANQUINHO BATISTA MARINHO ADVOGADOS: EUCLIDES GOMES BRANQUINHO FILHO - MG042573 MATEUS SILVA FIGUEIREDO - MG155593 STELLA GOMES BRANQUINHO BATISTA MARINHO - MG167546 AGRAVADO: FAP EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO DE SOUZA LOPES - MG064735 CAMILA DE PAULA GUIMARÃES BAÍA - MG072878 BERNARDO VASSALLE DE CA... (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 58.000,00

Autor

IVONE MARQUES NUNESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

Advogados

Autor:

ICARO TEIXEIRA ROCHA· OAB PB 31650· CPF 079.***.***-89

Autor:

GETULIO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 26076· CPF 100.***.***-40

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 58.000,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

IVONE MARQUES NUNESCPF

Advogados

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

ICARO TEIXEIRA ROCHA· OAB PB 31650· CPF 079.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 857.898,64

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE-PB

Outros

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (25/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 857.898,64

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE-PB

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NILSON DE BRITO FEITOZACPF

Reu

ODETE MAGALHAES DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES· OAB PB 8360· CPF 086.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/04/2026)

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