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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 312.865,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

M B CONSTRUTORA LTDACNPJ

VIANA & SILVA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

R R CONSTRUTORA LTDACNPJ

FB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

BRUCE BRANDAO CAVALCANTICPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

LUANA CORREIA BORGES· OAB RN 10196· CPF 076.***.***-06

Reu:

JOSE ALFREDO DE MEDEIROS BORGES· OAB RN 8951· CPF 200.***.***-72

Reu:

FILIPE SILVA ROCHA· OAB RN 12955· CPF 063.***.***-89

Reu:

NAAMANI SARAIVA DE QUADROS· OAB RN 14693· CPF 090.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0811341-89.2022.8.20.0000 Polo ativo MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim Advogado(s): Polo passivo MARA VIRGINIA NOGA COSTA e outros Advogado(s): ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE, FILIPE SILVA ROCHA, NAAMANI SARAIVA DE QUADROS ROCHA, JOSE ALFREDO DE MEDEIROS BORGES, LUANA CORREIA BORGES, RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA, J... (25/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 4.510,82

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

R.R. CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

DONATO REIS REZENDECPF

MARGARETE BUZZICPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (20/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 9.585,71

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

R.R. CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

DONATO REIS REZENDECPF

MARGARETE BUZZICPF

Advogados

Reu:

RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO· OAB PA 14745· CPF 755.***.***-00

Reu:

THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO· OAB PA 15502· CPF 892.***.***-00

Reu:

CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB PA 18060· CPF 820.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/02/2026)

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