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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDA - ME

ROSANE DA CRUZ

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2000

Distribuição

09/02/2000

Valor

R$ 191.830,00

Autor

AVENTIS PHARMA LTDACNPJ

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS MACHADO CALIL· CPF 290.***.***-68

Autor:

JOAO CARLOS MEZA· OAB SP 96831· CPF 101.***.***-06

Autor:

PATRICIA FIDELIS COSTA MACEDO

Autor:

CASSIANO PEREIRA VIANA· OAB DF 7978· CPF 318.***.***-87

Último movimento: Juntada de manifestação (25/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

HOECHST MARION ROUSSELL SA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

HOECHST MARION ROUSSELL SA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MEZA· OAB SP 96831· CPF 101.***.***-06

Reu:

JOAO CARLOS MEZA· OAB SP 96831· CPF 101.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (31/03/2022)

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