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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 1.137.919,01

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MV LOG ENTREGAS RAPIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS BENASSI BATISTA· OAB SP 287348· CPF 347.***.***-19

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 250.260,00

Último movimento: Decorrido prazo de CHAPADAO DO SUL LOGISTICA LTDA - EPP em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 250.260,00

Autor

CHAPADAO DO SUL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA COELHOCPF

VELCI JOSE LEWE - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAPADAO DO SUL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA COELHOCPF

VELCI JOSE LEWE - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO FABIO JAKOBY JUNIOR

Reu:

POLIANA APARECIDA CARDOSO COSTA· OAB MG 157976

Reu:

KENNY FRANCISCO NUNES· OAB MG 109256

Reu:

DACIO JOSE NUNES· OAB MG 109844

Reu:

CASSIA JULIA LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 199239

Reu:

VALMOCI OLIVEIRA PASSOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAPADAO DO SUL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA COELHOCPF

VELCI JOSE LEWE - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO FABIO JAKOBY JUNIOR

Reu:

POLIANA APARECIDA CARDOSO COSTA· OAB MG 157976

Reu:

KENNY FRANCISCO NUNES· OAB MG 109256

Reu:

DACIO JOSE NUNES· OAB MG 109844

Reu:

CASSIA JULIA LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 199239

Reu:

VALMOCI OLIVEIRA PASSOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAPADAO DO SUL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA COELHOCPF

VELCI JOSE LEWE - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO FABIO JAKOBY JUNIOR

Reu:

KENNY FRANCISCO NUNES· OAB MG 109256

Reu:

DACIO JOSE NUNES· OAB MG 109844

Reu:

POLIANA APARECIDA CARDOSO COSTA· OAB MG 157976

Reu:

CASSIA JULIA LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 199239

Reu:

VALMOCI OLIVEIRA PASSOS

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAPADAO DO SUL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA COELHOCPF

VELCI JOSE LEWE - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO FABIO JAKOBY JUNIOR

Reu:

CASSIA JULIA LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 199239

Reu:

DACIO JOSE NUNES· OAB MG 109844

Reu:

POLIANA APARECIDA CARDOSO COSTA· OAB MG 157976

Reu:

KENNY FRANCISCO NUNES· OAB MG 109256

Reu:

VALMOCI OLIVEIRA PASSOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2026)

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