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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 6 VARA CIVEL DE UBERABA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DE UBERABA

Outros

FERNANDO FELICIO PIANTA· OAB SP 250750

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604

MAURICIO DE CARVALHO ARAUJO· OAB SP 413265

CINTHIA CAROLINA SILVA· OAB MG 98232

FLAVIA CRISTINA SIMIELLI MARQUES· OAB SP 423049

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/07/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 11.249,64

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

CSM - COMERCIO DE TUBOS E LAMINADOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos cancelado pelo usuário (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2020

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL SA.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO CALIXTO SCELZA· OAB RJ 188881· CPF 009.***.***-60

Autor:

MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS· OAB RJ 119316· CPF 078.***.***-23

Autor:

VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA· OAB RJ 119268· CPF 044.***.***-94

Outros

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440· CPF 102.***.***-13

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 19608· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSM CONSTRUCOES LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CSM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CRISTIANO BARROS DE SIQUEIRA· OAB SP 154203· CPF 143.***.***-80

Autor:

FABIANA SODRE PAES· OAB SP 279107· CPF 268.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CSM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CRISTIANO BARROS DE SIQUEIRA· OAB SP 154203· CPF 143.***.***-80

Autor:

FABIANA SODRE PAES· OAB SP 279107· CPF 268.***.***-19

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15 (19/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 54.000,00

Autor

FERNANDA FERNANDES OLIVEIRA OZORIOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCNPJ

CSM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL BON FRAUCHES OLIVEIRA· OAB RJ 176937· CPF 130.***.***-82

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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