CUSTODIO RATTIS NETO — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 547.059,10

Autor

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

Reu

ALEXANDRE MAGNO FREITAS DE MACEDOCPF

ALEXANDRE FIRMINO DE MELO FILHOCPF

RUBENS MANOEL LEMOS FILHOCPF

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

DOIS A PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VALESKA FERNANDA DA CAMARA LINHARES· OAB RN 009042· CPF 052.***.***-20

Reu:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 000532· CPF 028.***.***-91

Reu:

IVY BERGAMI GOULART BARBOSA· CPF 034.***.***-51

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Reu:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 009093· CPF 062.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ALEXANDRE MAGNO FREITAS DE MACEDOCPF

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

ALEXANDRE FIRMINO DE MELO FILHOCPF

PEDRO RATTS DE RATISCPF

DOIS A PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

08/11/2020

Valor

R$ 547.059,10

Autor

RATTS RATIS COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

PEDRO RATTS DE RATISCPF

DOIS A PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

ALEXANDRE FIRMINO DE MELO FILHOCPF

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DA COMARCA DE NATAL

ALEXANDRE MAGNO FREITAS DE MACEDOCPF

RUBENS MANOEL LEMOS FILHOCPF

BASE PROPAGANDA LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Autor:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 000532· CPF 028.***.***-91

Autor:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Autor:

VALESKA FERNANDA DA CAMARA LINHARES· OAB RN 009042· CPF 052.***.***-20

Autor:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 009093· CPF 062.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

VALESKA FERNANDA DA CAMARA LINHARES· OAB RN 009042· CPF 052.***.***-20

Reu:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 000532· CPF 028.***.***-91

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Reu:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 009093· CPF 062.***.***-92

Reu:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 002723· CPF 704.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de VALESKA FERNANDA DA CAMARA LINHARES em 19/09/2022 23:59. (20/09/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 5.429.454,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2166816/RN (2024/0321940-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: WAGNER DE LIMA COSTA ADVOGADOS: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN003838 JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA - RN006335 JOSÉ AUGUSTO DELGADO - RN007490 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: A M F DE SOUSA INTERESSADO: A P D L - ASSOCIACAO DE PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL INTERESSADO: ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSA INTERESSADO: AQUINO E GONCALVES LTDA INTERES... (13/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 5.429.454,73

Autor

A M F DE SOUSACNPJ

A P D L - ASSOCIACAO DE PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCALCNPJ

ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSACPF

AQUINO E GONCALVES LTDACNPJ

FLAVIO DE AQUINO CARVALHOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 5.429.454,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

WAGNER DE LIMA COSTACPF

ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSACPF

VALTER DE CARVALHOCPF

FLAVIO DE AQUINO CARVALHOCPF

+ 7 outros

Reu

JOSE CESAR DA COSTA CALADO FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO COUTO SILVEIRA· OAB RN 002265· CPF 154.***.***-72

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Autor:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Autor:

RENATA SOARES DUARTE DA SILVA· CPF 028.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 001966· CPF 474.***.***-87

Reu:

IGOR FONSECA BRITO· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (06/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 196.419,28

Autor

MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

LUIZA MARIA MOREIRA PINHEIROCPF

JORGE MOREIRA LOPESCPF

GERSON INACIO DE CASTROCPF

PEDRO RATTS DE RATISCPF

RATTS RATIS COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ADOLPHO SALIM SIMONETTI JAMALEDDINE· OAB RN 11234

Reu:

JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI· OAB RN 9512· CPF 059.***.***-55

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Reu:

JOSE ROSSITER ARAUJO BRAULINO· OAB RN 2222· CPF 392.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 196.419,28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CEARA-MIRIM

MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

LUIZA MARIA MOREIRA PINHEIROCPF

GERSON INACIO DE CASTROCPF

JORGE MOREIRA LOPESCPF

RATTS RATIS COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI· OAB RN 9512· CPF 059.***.***-55

Reu:

ADOLPHO SALIM SIMONETTI JAMALEDDINE· OAB RN 11234· CPF 073.***.***-98

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

CESAR AUGUSTO DA COSTA ROCHA· OAB RN 2796· CPF 751.***.***-00

Reu:

JOSE ROSSITER ARAUJO BRAULINO· OAB RN 2222· CPF 392.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (11/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 191.205,84

Autor

MIDWAY SHOPPING CENTER LTDACNPJ

Reu

P R DE RATIS CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO· OAB RN 2190· CPF 838.***.***-68

Autor:

YOHANA KELLY DE LIMA COSTA· OAB RN 12322· CPF 070.***.***-70

Autor:

CATARINA MAIA VARELA· OAB RN 6686· CPF 059.***.***-45

Autor:

PAULO EDUARDO PINHEIRO TEIXEIRA· OAB RN 1549· CPF 365.***.***-15

Autor:

HIGOR AUGUSTO DE CAMPOS DURAES· CPF 456.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO SILVA DANTAS· OAB RN 6577· CPF 046.***.***-71

Reu:

RICARDO LUIZ MUNIZ DE SOUZA FILHO· OAB RN 15566· CPF 105.***.***-22

Último movimento: Expedição de Intimação. (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 191.205,84

Autor

MIDWAY SHOPPING CENTER LTDACNPJ

Reu

CLEIDINETE DE MEDEIROS PEREIRA RATISCPF

PEDRO RATTS DE RATISCPF

P R DE RATIS CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PINHEIRO TEIXEIRA· OAB RN 1549· CPF 365.***.***-15

Autor:

CATARINA MAIA VARELA· OAB RN 6686· CPF 059.***.***-45

Autor:

YOHANA KELLY DE LIMA COSTA· OAB RN 12322· CPF 070.***.***-70

Autor:

VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO· OAB RN 2190· CPF 838.***.***-68

Reu:

ADRIANO SILVA DANTAS· OAB RN 6577· CPF 046.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (23/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 3.499,20

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PEDRO RATTS DE RATISCPF

Advogados

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (10/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 20.288,21

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

RATTS RATIS COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2025)

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