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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 6.746,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 10.220,00

Autor

DANIEL RAMOS DA ROSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA GONÇALVES· OAB MS 22926· CPF 007.***.***-07

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAGAVEL BATISTA DOS SANTOSCPF

DANIEL RAMOS DA ROSACPF

HELTON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

RODRIGO VIANA GONÇALVES· OAB MS 22926· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RAMOS DA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA GONCALVES

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON DA SILVA SANTOSCPF

MAGAVEL BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

RODRIGO VIANA GONCALVESCPF

DANIEL RAMOS DA ROSACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

LUCARELLI & MAZZOCCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA GONÇALVES· OAB MS 22926· CPF 007.***.***-07

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JÚNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 1.588,18

Autor

MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RSCNPJ

Reu

ZULMIR DANIEL RAMOS DA ROSACPF

MARLENE LUMI DE OLIVEIRA DE VASCONCELLOS

Advogados

Autor:

JAQUELINE ALBANI SILVEIRA· OAB RS 089556· CPF 021.***.***-64

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Outros

LUCIANO REUTER· OAB RS 037091· CPF 670.***.***-68

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50717912620268217000/TJRS (09/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.588,18

Autor

MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RSCNPJ

Reu

MARLENE LUMI DE OLIVEIRA DE VASCONCELLOS

ZULMIR DANIEL RAMOS DA ROSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRI3CIV1 (28/11/2024)

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