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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIEN DATASCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB SP 381366· CPF 407.***.***-84

Autor:

FELIPE GAVILANES RODRIGUES· OAB SP 386282· CPF 056.***.***-11

Último movimento: Mudança de Magistrado (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIEN DATASCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Reu

FABIEN DATASCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 126.995,91

Autor

HSTONE COMERCIO E INSTALACAO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

VS DATTA IMAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI· CPF 191.***.***-31

Autor:

DELSON PETRONI JUNIOR· OAB SP 26837· CPF 271.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO PESSOA PRIMEIRO CARTORIO DO REG CIVIL D/P NATURAISCNPJ

Reu

VS DATTA IMAGEM LTDACNPJ

Outros

ISABELA MARRAFON· OAB DF 37798· CPF 831.***.***-49

MARCOS ANTONIO CHAVES NETO· OAB PB 5729· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de VS DATTA IMAGEM LTDA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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