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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DEVENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA VIOLA DE AGUIAR· OAB ES 9897· CPF 077.***.***-28

Autor:

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO· OAB ES 7152· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DEVENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA VIOLA DE AGUIAR· OAB ES 9897· CPF 077.***.***-28

Autor:

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO· OAB ES 7152· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: COMERCIAL DEVENS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - ES7152, MARTHA VIOLA DE AGUIAR - ES9897 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da Pet... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 54.254,35

Autor

COMERCIAL DEVENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK· OAB PR 040443· CPF 026.***.***-84

Reu:

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 54.254,35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL DEVENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK· OAB PR 040443· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01 (07/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MILTON HOBUS ADVOGADO(A): FERNANDO CLAUDINO D AVILA (OAB SC018126) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) APELADO: DEVANT MÓVEIS LTDA ADVOGADO(A): GLAUCO HELENO RUBICK (OAB SC006315) INTERESSADO: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis,... (19/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILTON HOBUSCPF

DEVANT MOVEIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FERNANDO CLAUDINO D AVILA· OAB SC 018126· CPF 003.***.***-44

Autor:

RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MILTON HOBUSCPF

DEVANT MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FERNANDO CLAUDINO D AVILA· OAB SC 018126· CPF 003.***.***-44

Reu:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Reu:

RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

Reu:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 451, 452 (03/09/2025)

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